X
X

Diário da Região

06/05/2016 - 13h35min

São Paulo

Mudança no regime especial da indústria química eleva alíquotas até 2021

São Paulo

O governo anunciou alteração no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) com aumento das alíquotas de desconto até 2021. Em apresentação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, há uma tabela que explica as mudanças propostas no benefício fiscal concedido às empresas integrantes desse regime. A ideia é de redução gradual do incentivo, com impacto de R$ 800 milhões por ano. O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta, etano, propano e butano. Entre outros pontos, a lei permite às petroquímicas se creditarem pelo diferencial entre o valor cheio da alíquota dos tributos, que é de 9,25% (1,65% de PIS/Pasep e 7,6% de Cofins) e o valor pago pelos seus fornecedores (3% em 2016). Essa diferença atualmente está em 6,25%. O governo quer propor que a alíquota de débito que seria de 5% em 2017, resultando, portanto, numa diferença de 4,25%, aumente para 6,13%, com a diferença caindo para 3,12% já no ano que vem. Em 2018, a alíquota de débito se manteria em 6,13%, pela nova proposta. Em 2019, passaria para 7,12%, patamar que seria mantido no ano seguinte, com diferença para creditamento de 2,13%. Já em 2021, subiria para 8,12%, com a diferença se reduzindo ainda mais, para 1,13%. Antes da proposta do governo anunciada nesta sexta-feira, 6, a alíquota de débito prevista era de 5,6% em 2019, 2020 e 2021, com diferença de 3,65%. Em coletiva de imprensa, o ministro Nelson Barbosa explicou que a medida aumenta a velocidade da queda dos incentivos que já estava prevista até 2021. Ele disse ainda que é necessária para compensar a correção da tabela e avaliou que a indústria petroquímica já está sendo beneficiada pelo câmbio e pela evolução do preço internacional do petróleo. A medida faz parte de um pacote tributário que altera a legislação do Imposto de Renda no Brasil e foi feito para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 5%, anunciada no dia 1º de maio pela presidente Dilma Rousseff.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso