X
X

Diário da Região

27/02/2015 - 19h59min

Brasília

Monteiro minimiza redução da alíquota do Reintegra para 1%

Brasília


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que, mesmo com a redução da alíquota do Reintegra, de 3% para 1%, ficou garantida a manutenção do instrumento de devolução de tributos aos exportadores, com previsibilidade para os próximos anos. "O importante é que triunfou a posição de manutenção do instrumento", afirmou.

Monteiro ponderou que ele conseguiu garantir um piso mínimo para os exportadores e estabelecer uma volta gradual para a alíquota de 3% até 2018. "Foi uma redução drástica, mas garantimos um piso mínimo razoável", disse. "Com o quadro fiscal para 2015 e 2016 de restrição é de se esperar que haveria um sacrifício com a redução da alíquota."

Monteiro disse que, com o dólar mais favorável para o exportador e o quadro fiscal apertado, poderia prevalecer a ideia de que as empresas podem prescindir do mecanismo. O Ministério da Fazenda estudava a possibilidade de reduzir para 0,1%, a menor alíquota permitida pela lei que recriou o programa, mas o Mdic foi contra.

Por outro lado, o ministro disse que o aumento da alíquota sobre o faturamento para as empresas que estão na desoneração da folha de salários das empresas não deve afetar as empresas eminentemente exportadoras. Segundo ele, essas empresas devem permanecer no mecanismo de desoneração e não devem voltar para a contribuição patronal para o INSS. "Para o setor exportador, de forma direta, não há aumento de ônus", disse. Isso porque contribuição sobre o faturamento não incide sobre as receitas de exportação. "Essa situação tem menor alcance para a indústria preponderantemente exportadora."

O ministro disse que a desoneração da folha é uma medida importante para as empresas, mas que foi ampliado com grande impacto fiscal. "Continuo defendendo que a desoneração da folha é um programa que produziu resultados. Não acho que seja ineficiente ou rudimentar, mas foi alargado e era preciso reduzir o impacto dessa conta", afirmou

Monteiro disse que as medidas trarão uma economia de R$ 18 bilhões em dois anos, o que deve permitir abrir espaço no orçamento para o Proex - programa que financia e equaliza s operações de exportação. Ele disse que continua trabalhando para ampliar a verba do programa e incluir no lançamento do Plano Nacional de Exportação que será lançado em março. "O Proex precisa ter um orçamento compatível com o plano de exportação", justificou. No ano passado, a linha para equalização foi interrompida por falta de recursos e precisou de uma suplementação do Tesouro. O problema é que o Proex tem impacto fiscal, nesse momento de cortes em despesas.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso