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Diário da Região

12/06/2015 - 20h25min

Brasília

Ministro veta bandeira tarifária em base eleitoral

Brasília

A conta de luz dos consumidores do Amazonas deveria ter subido desde 1º de maio, com a implantação do sistema de bandeiras tarifárias, mas a distribuidora de energia local não está fazendo a cobrança. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, é contra o aumento no Estado, que é sua base eleitoral, e proibiu a empresa de fazer a cobrança. Segundo essas fontes, Braga - governador entre 2003 e 2010, senador desde 2011 e candidato derrotado na disputa estadual em 2014 - não quer passar para a história como o ministro que fez a conta de luz do Estado disparar. O sistema de bandeiras tarifárias foi implantado em todo o País em 1º de janeiro deste ano, exceto no Amazonas, Amapá e Roraima, que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em maio, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atestou a conclusão das obras de interligação de Manaus ao sistema, o que automaticamente obrigaria a empresa a iniciar a cobrança. As bandeiras são um sistema que repassa o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis, devido à estiagem e ao uso intensivo de usinas térmicas, a conta de luz traz a bandeira vermelha, que cobra R$ 5,00 a mais a cada 100 killowatt-hora (kWh) de consumo. Desde janeiro, a bandeira vermelha vigorou todos os meses em todo o País. A Amazonas Energia alega à Aneel que grandes áreas do Estado continuam a ser abastecidas por usinas térmicas do Sistema Isolado. Porém, para a agência reguladora, uma vez que Manaus foi conectada, a distribuidora passou a pertencer ao Sistema Interligado Nacional. Como a tarifa de energia é uma só em cada área de cobertura, todos os consumidores do Amazonas já deveriam pagar pelas bandeiras, independente da região onde moram. Isso já acontece nos Estados do Acre e Rondônia, que possuem áreas abastecidas por usinas do Sistema Isolado, mas, ainda assim, todos os consumidores pagam as bandeiras. Ao não implantar o sistema de bandeiras tarifárias, a empresa abre mão de receitas de forma voluntária - na prática, a distribuidora está dando desconto aos consumidores. Assim, não terá direito a pedir ressarcimento por esses gastos na Aneel e, portanto, terá direito a um porcentual menor na época de reajuste tarifário do contrato. Ao mesmo tempo, a decisão da Amazonas Energia aumenta a conta de luz de todos os demais brasileiros, pois o gasto para gerar essa energia mais cara será transferido para aqueles que pagam pelo sistema. Para evitar que isso ocorra, a Aneel pode obrigar a distribuidora a usar recursos próprios para bancar a despesa. Nesse caso, o rombo recairia sobre os acionistas da companhia. A Amazonas Energia é uma distribuidora da Eletrobras, empresa de capital misto, com a maioria das ações detidas pelo governo. As 700 mil unidades consumidoras do Amazonas já se livraram do reajuste extraordinário concedido pela Aneel no fim de fevereiro. Como o Estado ainda não fazia parte do Sistema Interligado Nacional, não integrou o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que gerou um aumento médio de 23,4% para todos os demais usuários. Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Amazonas Energia não responderam até o fechamento dessa edição.

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