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Diário da Região

10/09/2016 - 00h00min

TRIBUTOS

Metade dos MEIs da região não consegue pagar imposto

TRIBUTOS

Guilherme Baffi 17/8/2016 Priscila, em seu local de trabalho: “Essa segurança que o MEI nos dá é muito importante”
Priscila, em seu local de trabalho: “Essa segurança que o MEI nos dá é muito importante”

Metade dos microempreendedores individuais (MEIs) na região de Rio Preto deixou de recolher o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) em julho. Isso significa que cerca de R$ 1,2 milhão não foram para os cofres da Previdência Social apenas naquele mês. Considerando só os contribuintes rio-pretenses, cinco a cada dez participantes do programa estão inadimplentes.

Levantamento feito pela Delegacia Regional da Receita Federal em Rio Preto, que compreende 72 cidades, apontou que na região há 48.274 MEIs e só 23.966 recolheram a guia, ou 49,6%. Em Rio Preto, dos 16.364 microempreendedores inscritos, 8.995 não pagaram, ou seja, a inadimplência chega a 54,9%.

Segundo o auditor fiscal Mauro José da Silva, o grande problema de não recolher a DAS é que aquele mês deixa de ser contabilizado para os benefícios previdenciários que o microempresário têm direito. Isso vale para auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, por idade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Além de ter problemas com o período de carência, quando o pequeno empresário for regularizar sua situação, terá de pagar a parcela atrasada com multa de 0,33% ao dia até o teto de 20% do valor do documento e mais juros que são calculados com base na taxa Selic, informa o Sebrae de Rio Preto.

O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como microempresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa. Ele pode ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

O valor da contribuição mensal varia conforme a área de atuação. São R$ 45 para comércio e indústria, R$ 49 para área de serviços e R$ 50 para comércio e serviços. A maior parte desses valores, R$ 44, é para ter os direitos previdenciários.

“Não há informação da causa para tamanha inadimplência, mas acredito que parte pode estar relacionada a uma questão econômica. Há também quem aderiu ao programa, mas não está mais atuando como microempreendedor e outra parte é por falta de conhecimento sobre seus deveres em relação ao programa”, diz Silva.

Falta de informação de como funciona é, para o Sebrae Rio Preto, o principal fator que leva o microempresário a ficar inadimplente. “Muitos acreditam que vai chegar um boleto na casa com a cobrança. Isso não existe. O próprio empresário deve gerar sua DAS no portal do microempreendedor individual”, diz Amanda Zanchetta, analista do Sebrae. Ela conta que é comum chegarem MEIs no escritório de Rio Preto com dúvidas sobre o programa e com dívidas também.

“São diferentes situações. Há os que desconhecem que não são encaminhados boletos, os que atrasam por não saber que a data-base de vencimento é todo dia 20, mas que é postergada caso caia em um fim de semana ou feriado, e os que deixaram de operar, mas não deram baixa no programa.”

Independentemente de não ter movimentado a empresa, enquanto o MEI não der baixa no site do microempreendedor individual, o sistema continua a lançar as mensalidades e ele vai estar em dívida. “Todos os meses ele tem a obrigação de pagar o boleto e deve fazer a declaração anual de faturamento, ainda que zerada”, explica Amanda.

Cabeleireira mira a aposentadoria

Há dois meses, a cabeleireira Priscila Ceres Ferreira da Silva, 34 anos, se tornou MEI. Ela ficou sabendo do programa pela manicure que trabalha em seu no salão. “Nós tínhamos o alvará simples que é emitido pela Prefeitura de Rio Preto, mas ele não traz nenhum benefício”, diz.

O que mais agrada Priscila é saber que terá garantias no futuro e direito a aposentadoria.

“Nós, que somos autônomos, trabalhamos, trabalhamos e trabalhamos, mas não temos direito a receber nada no final da vida. Essa segurança que o MEI nos dá é muito importante."

Se tem um número grande de inadimplentes, Priscila está na contramão. É que ela nem espera a data de pagamento do DAS para buscar uma agência e deixar tudo em dia. “Pago sempre antecipado.”

No caso de não apresentar, dentro do prazo, a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN) ou nela tiver incorreções ou ainda omissões, o MEI será intimado a apresentá-la e prestar esclarecimentos à autoridade fiscal que poderá fixar multa que varia conforme a irregularidade (vai de 2% a 20% sobre o montante de tributos declarados, sendo que o valor mínimo é de R$ 50). 

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