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Diário da Região

19/07/2016 - 17h55min

Brasília

Lewandowski suspende decisão de juíza e determina reativação do WhatsApp

Brasília

Menos de quatro horas após o bloqueio do WhatsApp no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). A determinação foi uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PPS, que pedia a reativação imediata do serviço. Esta é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado no Brasil. Para Lewandowski, a interrupção do aplicativo de mensagens viola a liberdade de expressão e o acesso à comunicação. O presidente do Supremo considerou ainda que a decisão da juíza da 2ª vara foi "desproporcional" e gera "insegurança jurídica" no País. Inicialmente, a ADPF do PPS foi sorteada para o ministro Luiz Edson Fachin, porém, devido ao recesso do Judiciário, coube ao presidente do STF, que está de plantão, analisar o pedido. Em agosto, depois do período de férias, Fachin ainda poderá reavaliar a decisão.

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