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Diário da Região

09/12/2016 - 19h31min

Ferrovia Norte-Sul

Justiça bloqueia R$ 56 milhões de ex-servidores de construtora

Ferrovia Norte-Sul

Tina Coelho/Divulgação O lote 5S da Ferrovia Norte-Sul, a partir de Estrela d’Oeste, tem 141 quilômetros de extensão
O lote 5S da Ferrovia Norte-Sul, a partir de Estrela d’Oeste, tem 141 quilômetros de extensão

Atualizada às 22h

A Justiça Federal bloqueou R$ 56,002 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta. Todos são acusados de praticar improbidade administrativa na contratação e execução das obras da Ferrovia Norte-Sul (FNS), especificamente no trecho denominado "lote 5S", compreendido entre a ponte do Rio Arantes (MG) e Estrela d'Oeste, na região de Rio Preto. O lote 5S tem extensão de 141 quilômetros e liga as regiões Norte e Nordeste aos portos do Sudeste.

Detalhes da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jales foram divulgados na sede da Procuradoria da República em Jales na manhã desta sexta-feira, 9, quando é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. Segundo o procurador da República José Rubens Plates, responsável pela ação, após os 11 aditivos já celebrados ao contrato de execução, houve sobrepreço no valor histórico de R$ 32,93 milhões, sendo 8,9% do preço total do contrato. Este valor atualizado pelos índices oficiais de correção monetária corresponde a mais de R$ 56 milhões e aproximadamente 93,86% desse valor já se converteu em superfaturamento em favor Tiisa, tendo em vista o porcentual de desembolso financeiro já efetuado.

"Após a licitação para a realização da obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, contratou a Tiisa para a construção das obras, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução. No mesmo mês, foi contratada a empresa SGS Enger para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$ 18,17 milhões", afirma relatório divulgado pelo MPF. Segundo o documento, 11 termos aditivos foram celebrados em relação ao contrato com a Tiisa até o momento em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação e outros fatores.

Estes aditivos provocaram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhões à obra, quase atingindo o limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também teria sido aditivado seis vezes, aumentando seu valor em mais de R$ 7 milhões. Mesmo com todas estas contratações e aditamentos, o prazo original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em 48 meses. Apesar disso, a obra ainda não foi concluída e encontra-se paralisada desde maio deste ano. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo MPF concluíram haver prejuízos ao patrimônio público, com a caracterização de sobrepreço e superfaturamento da obra.

Bloqueio

"Por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade administrativa, a Tiisa teve R$ 56 milhões bloqueados. Os ex-servidores da Valec José Francisco das Neves, Luiz Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris dos Santos e Josias Sampaio Cavalcante Junior; os diretores da Tiisa, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior e a empresa SGS Enger, também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, em valores menores", afirma o documento. A ação também pede a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa e a ressarcirem integralmente, pelo menos em R$ 56 milhões, pelos prejuízos causados à Valec pelo sobrepreço e superfaturamento da obra.

Outro lado

A reportagem entrou em contato e deixou recado com a defesa dos ex-funcionários da Valec, pois não havia ninguém no escritório. As demais defesas ainda não foram localizadas ou não tem um posicionamento sobre o assunto. A Tiisa divulgou a seguinte nota: "A Tiisa foi surpreendida pela ação judicial proposta e pela decisão liminar de indisponibilidade que foi expedida sem o seu prévio conhecimento ou oportunidade de defesa. No entanto, já apresentou sua defesa prévia na ação, refutando veementemente todas as alegações equivocadas trazidas pelo Ministério Público. Convicta de suas razões, confia que o Poder Judiciário, apreciando os elementos do caso, decidirá pela total improcedência da ação contra esta empresa."

(colaborou Agência Estado)

 

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