Diário da Região

14/07/2006 - 03h04min

Caso empresarial

Juiz restaura arresto de chácara em Goiânia

Caso empresarial

O 1º juiz corregedor de Goiânia, José Ricardo Marcos Machado, determinou ontem o cancelamento da inscrição que tornava disponível um imóvel pertencente ao conjunto de bens da falência do Banco Empresarial. Uma chácara de 12,9 mil metros quadrados, localizada naquele município, foi transferida ilegalmente com a falsa assinatura do juiz da 3ª Vara Cível de Rio Preto, Antonio Andolfato de Souza, para a Construtora Fortes, conforme divulgado com exclusividade pelo Diário na edição do último sábado, dia 8. No despacho nº 1906/06, assinado ontem, o juiz corregedor afirma que o cancelamento do arresto (indisponibilidade de bem para futuro leilão) no Registro de Imóveis da 4ª Circuscrição de Goiânia foi realizado de forma irregular. Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade no cartório de imóveis do município pela irregularidade.

Supostos advogados, com a falsa assinatura do juiz rio-pretense, foram ao cartório de registro de imóveis de Goiânia e conseguiram anular o arresto da chácara Água Branca. Segundo Machado, a falsificação apenas foi percebida por ele após o recebimento do ofício encaminhado pelo juiz da 3ª Vara Cível de Rio Preto. O caso foi denunciado pelos advogados da família de Lécio Anawate Filho, proprietário do Banco Empresarial, falecido em dezembro do ano passado, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado da massa falida do Empresarial, Roberto Luchezi, também pediu ao juiz Andolfato que o arresto fosse recomposto na íntegra. A falência do banco, cuja dívida é de cerca de R$ 30 milhões com mais de 300 credores, foi decretada em 2002. O maior credor do banco é o Fundo Garantidor de Crédito, que deve receber metade dessa dívida.

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