X
X

Diário da Região

30/05/2016 - 09h16min

Brasília

Investidores querem alterar leilão de portos

Brasília

Representantes do setor privado deverão se reunir nesta semana com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, para pedir mudanças nas regras de leilão de arrendamento de seis áreas em portos do Pará, que eles consideram muito desequilibradas em favor do Estado. Programado para o próximo dia 10, o certame corre o risco de ser adiado por falta de interessados, segundo informou o ministro na semana passada. Nesta segunda-feira, 30, Quintella recebe o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que foi secretário de Portos até o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A ideia é fazer uma avaliação sobre as chances de sucesso do leilão e, eventualmente, optar por uma nova data. Como secretário de Portos, Barbalho tinha uma boa interlocução com o setor privado. Por isso, está ciente das críticas feitas pelos potenciais interessados. "Está dito no contrato que o vencedor assume total responsabilidade por passivos ambientais e outros problemas, sem direito de propor depois uma reavaliação econômico-financeira", disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. "Isso afasta os investidores privados." O ponto considerado mais grave, porém, é o que abre espaço para o Estado alterar ou rescindir o contrato de forma unilateral. "É um atentado à Constituição e ao Estado Democrático de Direito", afirmou o executivo. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz que essas avaliações são exageradas. Ela diz que os contratos não serão rescindidos sem que haja um processo, com amplo direito de defesa do empreendedor. Adiamento As ressalvas constaram de uma carta enviada à Secretaria de Portos em março passado, pouco antes do leilão, então programado para o dia 31 daquele mês. No dia 29, Barbalho mandou suspender a concorrência. Oficialmente, por uma falha ocorrida no sistema da Antaq, que deixou sem respostas 48 questionamentos enviados por empreendedores. Mas também porque já estava claro que alguns lotes não haviam atraído nenhuma proposta e outros sairiam pelo preço mínimo fixado no edital: R$ 1,00. O leilão dos arrendamentos no Pará, que envolverão investimentos estimados em R$ 1,6 bilhão, é o primeiro de grande porte a ser realizado pelo governo do presidente interino, Michel Temer. As concessões em infraestrutura são uma aposta para a retomada da atividade econômica no curto prazo. Daí a pressa em avançar com o programa. Salvador Na semana passada, foi realizado o leilão de um terminal de passageiros no porto de Salvador, construído a um custo de R$ 40,7 milhões. Com preço mínimo de R$ 1,00, ele saiu por um lance de R$ 8,5 milhões, o que foi considerado um sucesso pelo governo. Os vencedores se comprometeram a investir mais R$ 7 milhões e a pagar à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) taxas de arrendamento no total de R$ 34,5 milhões ao longo dos próximos 25 anos. No total, o governo pretende leiloar quatro terminais desse tipo, que foram construídos para a Copa do Mundo. O próximo da lista é o de Recife, no dia 31 de agosto. Ainda sem data marcada, irão a leilão também os terminais de Fortaleza e Natal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso