X
X

Diário da Região

11/02/2015 - 19h42min

Brasília

Governo vai mudar contratos com a Caixa para descaracterizar pedaladas fiscais

Brasília


O governo Dilma Rousseff deve promover uma ampla mudança nos contratos fechados com a Caixa pelo pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e trabalhistas, como seguro-desemprego.

O objetivo é evitar acusações de que "pedaladas fiscais" - os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa - constituem crime de responsabilidade fiscal. O governo vai fixar prazos e limites de volume de recursos para o gerenciamento do fluxo de caixa dessas pagamentos. A medida visa evitar a acumulação de despesas em atrasos, como foi feito no ano passado.

Segundo afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, a AGU e os ministérios do Desenvolvimento Social, Trabalho e da Fazenda devem conduzir uma revisão dos contratos, para dirimir dúvidas.

"Vamos melhorar os contratos. Torná-los menos suscetíveis a essa percepção (de que constitui uma operação de crédito)". De acordo com Adams, a Caixa não "perdeu dinheiro" com os atrasos nos repasses do Tesouro.

Ao contrário: "A Caixa não financiou a União. O repasse não é feito o tempo todo, ele é feito por estimativa. A Caixa recebe um volume grande e isso constitui um ganho no resultado. Esse ganho, no nosso entendimento, compensa os eventuais períodos negativos de repasse", disse ele.

Ao longo de todo o ano passado, o Tesouro atrasou o repasse de recursos aos bancos, notadamente a Caixa, de forma a melhorar artificialmente as despesas federais, em busca de um melhor resultado das contas públicas.

Essa operação, comandada pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, foi chamada de "pedalada fiscal". Após investigação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), as pedaladas foram comprovadas em relatório final, como revelou o Broadcast há um mês.

Se o entendimento do TCU for de que ao pagar com recursos próprios as despesas sociais a Caixa acabou "financiando" o Tesouro, o governo terá incorrido em crime de responsabilidade fiscal.

"Vamos trabalhar junto ao TCU para levar esse nosso entendimento, de que não constituiu uma operação de crédito, mas sim uma prestação de serviços", disse Adams, que vai defender o governo em sustentação oral no julgamento do caso no tribunal, que deve ocorrer em março. Será apenas a segunda vez na história que o AGU em pessoa vai defender o governo em julgamento no TCU.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso