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Diário da Região

09/09/2016 - 00h00min

CARTAS NA MESA

Governo propõe jornada de até 12 horas e produtividade

CARTAS NA MESA

Antonio Cruz/Agência Brasil 1/6/2016 Nogueira: “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”
Nogueira: “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”

A reforma trabalhista que deve ser proposta pelo governo do presidente Michel Temer até o fim do ano pretende elevar o limite da jornada diária de 8 horas para 12 horas, já contando horas extras, disse nesta quinta-feira, 8, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A ideia é dar segurança jurídica a empregadores que já adotam esse tipo de regime por meio de acordos com as categorias, mas muitas vezes se veem alvos de questionamentos na Justiça. Na semana, o teto será mantido em 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). A proposta ainda criará dois novos tipos de contrato: por hora trabalhada e por produtividade.

Na prática, algumas categorias já adotam algum tipo de flexibilização no cumprimento das 44 horas legais ao longo da semana, como no caso de vigilantes ou profissionais de saúde, que recorrem ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo. Alguns juízes, porém, não reconhecem esses acordos e acabam punindo o empregador posteriormente, afirmou o ministro.

"A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar de que forma a jornada semanal de 44 horas será feita", disse Nogueira, que participou de evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). "O que nós vamos trazer é segurança jurídica na relação capital e trabalhador, para que o bom empreendedor não seja injustiçado com ação judicial lá na frente."

Em nenhuma hipótese, frisou Nogueira, o teto de 12 horas diárias poderá ser desrespeitado. Além disso, será uma opção das categorias, que ainda assim poderão escolher o regime convencional, que prevê 8 horas por dia. "Não estou falando em aumentar jornada diária para 12 horas, mas sim que a convenção coletiva vai tratar sobre forma que as 44 horas serão feitas."

Novos contratos

Além das mudanças na jornada de trabalho, a reforma trabalhista deve trazer duas novas modalidades de contratos: com remuneração por hora trabalhada e por produtividade. O contrato por produtividade vai permitir, por exemplo, que um médico ganhe por procedimento realizado.

O governo entende que a ampliação das possibilidades de contrato será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros.

O ministro frisou que nenhum dos pilares da reforma vai suprimir direitos dos trabalhadores. No caso das novas modalidades de contrato, segundo Nogueira, os brasileiros manterão os direitos de receber FGTS, férias e 13.º salário, tudo de maneira proporcional. "Não há nenhuma hipótese de mexer nesses direitos que são fundamentais para o trabalhador." Em relação às novas modalidades, disse, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva.

Tripé

A nova gestão tenta correr para aprovar mudanças na CLT e sinalizar aos aliados e ao mercado uma ação para acelerar o crescimento da economia. Apesar da iniciativa, a proposta tem as eleições como obstáculo e até o momento não se sabe a sua real extensão. Pontualmente, o governo tem informado alguns pontos do projeto, sem detalhar todas as medidas que pretende implementar.

Para analistas consultados, o tripé da reforma proposta pela nova equipe está centrado na terceirização, permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e flexibilização da CLT, ao permitir que acordos feitos entre o sindicato e a empresa prevaleçam sobre o que determina a legislação. Além disso, está no radar a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais

Os ajustes dividem opiniões. De um lado, defende-se a reforma da CLT, de 1940, para diminuir custos e burocracia. De outro, teme-se que a reforma leve a uma precarização das condições de trabalho.

A Câmara dos Deputados concluiu no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que agora segue para o Senado.

Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização de todas as atividades do setor privado, ponto mais criticado do tema. Hoje, somente as atividades-meio, que não têm a ver com o produto ou serviço final da empresa, podem ser terceirizadas. Por exemplo, um banco pode terceirizar os serviços de limpeza e segurança, mas não pode terceirizar o empregado que abre conta.

Outro ponto sensível da reforma de Temer é a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma Rousseff para evitar demissões em empresas com problemas financeiro e com validade até 2017. No período de adesão ao PPE, os beneficiários têm jornada de trabalho reduzida em até 30%, com redução proporcional do salário e compensação de até 50% do valor remunerada pelo governo. Terceirizados não são contemplados.

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