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Diário da Região

16/11/2016 - 15h10min

Brasília

Geradores não terão que pagar juros sobre dívida de risco hidrológico

Brasília

Os geradores protegidos por liminares não terão que pagar juros sobre as dívidas relacionadas ao risco hidrológico. A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e beneficia a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da usina de Jirau, Furnas e os integrantes da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). As dívidas relacionadas ao risco hidrológico foram corrigidas pela Selic entre março e dezembro de 2015 e pagas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a partir de janeiro deste ano, após acordo de repactuação com o governo federal. Relator do processo, o diretor Reive Barros dos Santos acompanhou o entendimento da Procuradoria da Aneel, segundo o qual os juros só devem ser cobrados em caso de inadimplência, o que não era o caso dos geradores que estavam protegidos por liminares judiciais ao longo do ano passado. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, como os valores já foram pagos aos credores, os geradores terão direito a ressarcimento. "Agora, quem recebeu terá que devolver uma parte, porque era indevido", afirmou. Somente o valor referente aos juros cobrados entre março e dezembro de 2015 será devolvido. A atualização do saldo pelo IGP-M será mantida. Segundo o presidente da Apine, Guilherme Velho, também estão mantidos os juros cobrados pelo parcelamento das dívidas do risco hidrológico, pagas em seis parcelas a partir de janeiro deste ano, de 1% ao mês. Para aderir ao acordo de parcelamento, proposto pelo governo em dezembro do ano passado, os geradores tiveram que desistir das liminares. Os valores a serem devolvidos terão de ser calculados pela CCEE. Velho disse não saber o volume de recursos envolvidos na decisão.

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