Diário da Região

16/11/2002 - 00h05min

Proposta

Fim de IR e CSLL pode levar mínimo a R$ 240

Proposta

O projeto de lei que extingue o abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que utilizam capital próprio em investimentos é uma carta na manga da bancada petista para assegurar o aumento do salário mínimo para R$ 240 em abril de 2003. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) é o relator de quatro projetos que estão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e poderão ser utilizados para aprovar a mudança na tributação das empresas. ?Desistimos de incluir essa alteração na medida provisória 66, que já tem muitas polêmicas?, afirmou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), principal defensor do projeto no PT. O fim do benefício às empresas poderá aumentar a arrecadação em R$ 4 bilhões, segundo cálculos de Berzoini. ?Tudo vai depender do direcionamento dado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na discussão do Orçamento?, disse o parlamentar paulista.

Bittar integra o comitê de reavaliação de receitas da Comissão Mista de Orçamento, responsável por apontar os recursos que serão utilizados para cobrir o aumento de despesas decorrentes do aumento do salário mínimo com a Previdência, calculado em cerca de R$ 4 bilhões, no caso de o valor chegar a R$ 240. Pedro Eugênio, no entanto, está reticente. Segundo ele, há resistências políticas dentro do partido. ?Teríamos que enfrentar uma longa negociação com os empresários?, disse ele. O deputado tentou aprovar o seu parecer, mas havia muitas resistências na Comissão de Finanças e Tributação em junho passado. ?Recuei para evitar a sua rejeição?.

Berzoini argumenta que o aumento de arrecadação não pode ser obtido apenas com aumento de impostos para os assalariados e que o Brasil é o único país a manter esse benefício para as empresas em todo o mundo. O líder do partido, João Paulo Cunha (SP), chegou a resistir à proposta, defendendo apenas a manutenção da alíquota mais alta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5% - pela atual lei, essa alíquota será reduzida para 25% a partir do ano que vem. A bancada petista da Câmara, no entanto, decidiu manter as duas propostas. Aprovadas, elas proporcionarão uma receita extraordinária de R$ 5,2 bilhões em 2003, do quais metade ficará com a União e a outra metade com Estados e municípios.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PMDB-PE) preocupa-se com o sinal que o novo governo estará dando ao investidor, principalmente o estrangeiro. ?É preciso avaliar que efeito terá sobre os investidores, afetando o plano externo?, disse o empresário. ?Essa atitude pode ser interpretada como hostil ao capital e por isso a discussão tem que ser feita num contexto mais amplo?, argumentou o deputado.

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