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26/05/2015 - 12h04min

São Paulo

Febraban não recorrerá na Justiça contra aumento da CSLL, diz Murilo Portugal

São Paulo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não deve recorrer da medida que elevou de 15% para 20% a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras. O presidente da Febraban Murilo Portugal demonstrou compreensão com a medida do governo. "Entendemos a situação difícil que o País vive. É uma situação de ajuste em que todos precisam e devem dar parcela de sacrifício e contribuição. De ponto de vista de curto prazo, essa é uma medida que pode ser entendida dessa forma", disse, após participar de congresso da entidade sobre combate e prevenção a lavagem de dinheiro. Portugal afirmou que a Febraban não fez proposta sugerindo qual será o nível de aumento da CSLL mais razoável para os bancos e que, embora o momento atual do Brasil necessite da participação de todos, há preocupação com a qualidade dos ajustes que estão sendo feitos. "É lógico que temos preocupação com a qualidade desse ajuste. O Brasil já é um país que tem um nível de tributação elevado em relação à renda per capita quando comparado a outros países do mundo e o setor financeiro no Brasil tem um nível de tributação elevado comparado a outros setores da economia", destacou. O setor financeiro, conforme ele, já contribuía com uma CSLL de 15% enquanto os outros, com 9%, e essa diferença foi ampliada com a elevação do tributo para 20%. "Do ponto de vista de qualidade, essas medidas que geram distorção não são as melhores, mas entendemos as circunstâncias do momento", acrescentou. A última vez que o governo havia elevado a CSLL para instituições financeiras foi em 2008. Na ocasião, a alíquota subiu de 9% para 15%. O aumento atual faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo em uma tentativa de ampliar a arrecadação para aliviar o alcance da meta de superávit primário. Especialistas, porém, acreditam que a estratégia de atingir o "andar de cima" pode ser falha, já que as instituições financeiras tendem a repassar o aumento de impostos para os consumidores. No caso dos bancos, de acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a compensação deve vir do uso de crédito tributário que tende a crescer na mesma proporção do aumento da CSLL e ainda da elevação de spreads. Essas instituições podem usar 30% dos créditos tributários para pagamento da nova alíquota da CSLL, mas o restante, que eventualmente sairia do caixa, pode ser considerado como crédito a compensar no futuro. Crédito A demanda por crédito no Brasil tem sido mais fraca como consequência da atual situação do Brasil, afirma Portugal. Apesar disso, segundo ele, a inadimplência, considerando atrasos acima de 90 dias, segue estável no País. "A demanda mais fraca por crédito é uma consequência natural da situação que temos no Brasil, mas não vimos ainda nenhum impacto na inadimplência diretamente, que continua estável embora os atrasos (de curto prazo) que ainda não configuram inadimplência (acima de 90 dias) tenham tido alguma indicação de aumento", avaliou Portugal. A Federação espera que o crédito cresça 8,6% neste ano, conforme pesquisa realizada entre os dias 8 e 13 de maio com 22 especialistas. Contudo, o dado significa um recuo em relação ao levantamento anterior, de março, que apontava alta do crédito de 9,5% para este ano. Para 2016, a projeção caiu de 9,6% para 9,7%. Já a estimativa para a inadimplência é de 5,1% neste ano e de 5% no próximo.

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