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Diário da Região

22/07/2016 - 00h00min

PLACA FINAL 3

Fazenda notifica motoristas da região com débito de IPVA

PLACA FINAL 3

MARA SOUSA O motorista que não pagar sua dívida terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.
O motorista que não pagar sua dívida terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou 11.232 proprietários de veículos com final de placa 3 que apresenta débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2011 a 2016. No total, a dívida nos 99 municípios é superior a R$ 10,572 milhões. Em todo o Estado de São Paulo, a Secretaria notificou 330.339 veículos. O lote reúne 331.337 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que, somados, superam R$ 310,4 milhões.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Segundo a Secretaria, o proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. Para mais informações, ligue 0800-170110 ou acesse o Fale Conosco no site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br).

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