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Diário da Região

07/07/2016 - 13h54min

Licenciamento

Fazenda cobra IPVA de veículos de fora do Estado

Licenciamento

Sergio Isso/Arquivo Na região, são 123 veículos serão notificados até esse mês de julho, com uma dívida de R$ 432.475,05 (Foto: Sergio Isso/Arquivo)
Na região, são 123 veículos serão notificados até esse mês de julho, com uma dívida de R$ 432.475,05 (Foto: Sergio Isso/Arquivo)

Motorista da região que tem carro licenciado em outro estado, você pode ser alvo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O órgão vai cobrar débitos pendentes de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2014 alegando que esses veículos, apesar de licenciados em outros estados, utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas.

Ao todo, nas cidades que fazem parte da delegacia regional tributária de Rio Preto, 123 veículos serão notificados até esse mês de julho. No total, a dívida destes motoristas é de R$ 432.475,05. Em todo o Estado, são 4.397 veículos licenciados irregularmente, com uma dívida de mais de R$ 12,3 milhões.

A relação de veículos foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio.    

A partir deste rastreamento, o sistema seleciona as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. 

Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, utilizando o endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. As notificações de cobrança do Fisco paulista estão amparadas na Lei nº 13.296 2008 que, em seu artigo 4º, define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

 

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