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Diário da Região

10/06/2015 - 00h00min

Caso Banestado

Empresário se livra de processos criminais

Caso Banestado

Sérgio Menezes Hilário Sestini, em 2003, época em que foi preso por importação ilegal, mas obteve habeas corpus com a promessa de ajudar na investigação
Hilário Sestini, em 2003, época em que foi preso por importação ilegal, mas obteve habeas corpus com a promessa de ajudar na investigação

Doze anos após vir à tona, a conexão rio-pretense do esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas via banco Banestado investigado pela Polícia Federal, Ministério Público e até por CPI acabou sem condenações. Hilário Sestini Júnior, peça-chave no suposto esquema, livrou-se dos três últimos processos criminais que pesavam contra si. Em uma das ações, Sestini chegou a ser condenado a dois anos e meio de prisão por crime contra a ordem tributária, mas a punição acabou prescrita devido ao tempo entre a denúncia do MP e a sentença - mais de oito anos.

Em 2013, o ex-sócio dele, José Pascoal Costantini, absolvido nas ações que respondia na Capital, também foi beneficiado com a prescrição em ação penal que respondia na Justiça Federal de Rio Preto, acusado de sonegar R$ 2,58 milhões. Nesse mesmo processo, restaram como réus Sestini e Marcelo Lipelt, mas o juiz Adenir Pereira da Silva suspendeu o processo mediante o pagamento do valor sonegado - o que, segundo o advogado de Sestini, Edlênio Xavier Barreto, está sendo feito por Costantini, parceladamente.

Por último, a juíza da 4ª Vara Criminal de Rio Preto, Maria Letícia Buassi, julgou improcedente ação em que Sestini foi denunciado por crime contra a ordem tributária pelo fato de a cobrança administrativa do valor supostamente sonegado, por parte da Receita, não estar finalizada no momento em que foi proposta a ação penal, o que contraria súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve recurso do Ministério Público e o processo foi extinto.

Sestini, que chegou a ter prisão decretada contra si pela Justiça Federal de Rio Preto, havia sido absolvido em outra ação penal, há dois anos, em que era acusado de lavagem de dinheiro. Em outro caso, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região anulou a ação em que o empresário rio-pretense era acusado de crime contra a ordem tributária por omitir informações fiscais à Receita Federal. O TRF considerou ilícitas as provas do Fisco contra o réu - os desembargadores consideraram que a Receita Federal não poderia fornecer ao Ministério Público dados bancários dos réus sem autorização da Justiça.

Armário

A conexão rio-pretense do megaesquema investigado pela CPI do Banestado veio à tona em setembro de 2003, quando Sestini, na época um empresário conceituado em Rio Preto, foi preso por descaminho - importação ilegal de produtos eletrônicos e de informática. Chegou a ficar dois meses foragido e acabou flagrado pela polícia escondido no maleiro do armário do quarto do filho, em Rio Preto.

Depois da prisão, segundo a Justiça Federal, tentou barganhar sua liberdade com o argumento de que poderia fornecer informações importantes à CPI do Banestado no Congresso, que em 2003 e 2004 investigou o envio ilegal de US$ 30 bilhões para a agência do banco Banestado em Nova York.

O empresário obteve habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em outubro de 2003, depôs na CPI. Acusou Costantini de remeter dinheiro ilegalmente para o Banestado por meio de uma de suas empresas, a Atlas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, que teria como sócio oculto o ex-governador e na época deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho. A acusação contra Fleury nunca foi provada pelos parlamentares.

No início de 2004, Sestini mudou-se para Salt Lake City, Estados Unidos, com a justificativa de que estaria recebendo ameaças de morte em Rio Preto. Desde então, nunca mais voltou à terra natal. Atualmente, segundo seu advogado, ele trabalha como caminhoneiro nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2008, lamentou não estar em Rio Preto no velório da mãe. “Por mais que tentei estar aí ao seu lado eu falhei novamente A maldade humana nos separou”, escreveu em rede social na internet.

 

 

 

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