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27/11/2015 - 00h00min

ESOCIAL

Empregador doméstico: atenção aos prazos

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Edvaldo Santos/ Arquivo No caso de atraso, empregador deverá pagar juros e multa
No caso de atraso, empregador deverá pagar juros e multa

Os empregadores domésticos precisam ficar atentos, nos próximos dias vence o prazo para que eles cumpram uma série de obrigações trabalhistas. Para começar, na segunda-feira, dia 30, termina o prazo para o empregador doméstico quitar suas obrigações iniciais com a Receita Federal e realizarem o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Os empregadores que geraram seus documentos com data de vencimento até 6 de novembro e que queiram aproveitar o novo prazo deverão gerar novamente a guia no Porta eSocial (www.esocial.gov.br), que será emitida com a data de vencimento do dia 30. Caso o dia 30 de novembro seja feriado em sua cidade, a guia deve ser paga até hoje.

Apesar de a Receita Federal não divulgar números locais de empregadores e empregados cadastrados, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Rio Preto, André Sardella, diz que há um interesse grande por parte dos empregadores para regularizar a situação. “Muitos empregadores estão procurando o sindicato para esclarecer suas dúvidas e se adequarem. Estamos disponíveis para ajudar, mas não fazemos o cadastramento aqui, só explicamos como funciona”, diz.

Aqueles que não fizerem o pagamento da guia até o dia 30 serão penalizados com juros, multa e atualização no valor final da guia, apurado quando for gerado o cadastro e a DAE para a quitação dos valores devidos. Os juros são com base na taxa Selic, que atualmente está em 14,25% ao ano, e a multa é de 0,33 ao dia limitada a 20%, para o recolhimento espontâneo, informou a Receita Federal.

13º Salário

O dia 30 de novembro também é a data determinada para o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário para todos os trabalhadores. Sobre essa parcela incide o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que o empregador deverá recolher no DAE da competência de novembro, que será pago até o dia 7 de dezembro. “No site, na hora de gerar a guia referente a novembro, terá um campo específico sobre o décimo terceiro, que o empregador deverá preencher. Com isso, o valor dos tributos a serem pagos será calculado automaticamente”, explica Sardella.

Já na segunda parcela, que deverá ser paga ao trabalhador até o dia 20 de dezembro, incidem a contribuição previdenciária, o FGTS e também pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do salário do trabalhador. “O cálculo é feito de acordo com a tabela progressiva do Imposto de renda. Os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 estão isentos”, diz o advogado. Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, com vencimento marcado para 7 de janeiro de 2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do décimo terceiro.

Folha de novembro

Por fim, no dia 1º de dezembro, os empregadores já poderão começar a gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro. O documento poderá ser emitido e pago até o dia 7 de dezembro. Na data, a Receita também vai divulgar novas funcionalidades do eSocial, como o desligamento do funcionário. Para os desligamentos ocorridos durante os meses de outubro ou novembro, o empregador deverá gerar a guia para recolhimento do FGTS na Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF). “Atenção. Exclua do DAE o valor do FGTS já pago pela GRRF”, alerta a Receita.

Balanço

Até as 17 horas de ontem, 1.638.994 DAE haviam sido emitidos. 1.330.669 empregadores já se cadastraram no sistema e estes registraram 1.484.565 vínculos de emprego com empregados.

 

 

 

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