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Diário da Região

13/05/2015 - 21h33min

Brasília

Eletrobrás terá de explicar ao TCU construção de usina sem dotação orçamentária

Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) convocou o presidente do Grupo Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, para que explique porque a contratação das obras da usina térmica Mauá 3, em construção no Estado do Amazonas, não foi incluída Plano Plurianual (PPA) da estatal no período 2012 - 2015. De acordo com o TCU, em 2011 a Eletrobrás determinou à Amazonas Distribuidora de Energia, uma de suas empresas controladas, a execução das obras da usina. "Nessa ocasião, verifica-se que a referida obra não estava enquadrada no PPA 2012-2015, o que não poderia dar seu início sem essa previsão, sob pena de crime de responsabilidade", declarou a auditoria da corte de contas. Costa Neto deve prestar seus esclarecimentos no prazo de até 15 dias. O tribunal também vai ouvir o conselheiro da Amazonas Energia Marcos Aurélio Madureira da Silva, bem como dos demais membros do conselho de administração da empresa. À reportagem, José da Costa Carvalho Neto disse que a operação foi correta e que, no momento em que a usina foi a leilão, o PPA já estava fechado. "Vamos explicar em detalhes, tranquilamente. Tratava-se de um empreendimento prioritário. Logo em seguida ele entrou no PPA, com remanejamento do orçamento total, sem que ele fosse aumentado", comentou. Com a potência instalada de 583 MW, Mauá 3 tem custo estimado em R$ 930 milhões. Suas obras vinham sendo executadas pela construtora Andrade Gutierrez, mas foram suspensas porque a empreiteira alegou suposto desequilíbrio econômico- financeiro no contrato. Atualmente, segundo o TCU, o contrato passa por fase de repactuação. A corte vai analisar ainda a possibilidade de punir a Andrade Gutierrez por conta de não ter retomado das obras, por conta da "inexistência de fundamentação legal para a permanência da suspensão das obras". Segundo informações da Amazonas Energia, a previsão é de que a usina seja concluída até 2016. Mauá 3 será responsável por energia equivalente a 50% do consumo em Manaus e região metropolitana.

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