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Diário da Região

25/08/2016 - 00h00min

AUDIÊNCIA

Déficit não será coberto com mais impostos, diz ministro da Fazenda

AUDIÊNCIA

Marcelo Camargo/Agência Brasil 24/8/2016 Meirelles: “Nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo”
Meirelles: “Nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que não se pode resolver o déficit primário do Brasil com aumento de imposto. "Não podemos resolver o déficit da dívida através do aumento de impostos. Nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo", garantiu, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que trata sobre o teto do gasto das despesas.

Na avaliação do dirigente da Fazenda, em hipótese de necessidade e com "absoluta prioridade" o governo deve propor isso ao Congresso. "Em hipóteses de necessidade, caso haja, e com absoluta prioridade, (devemos considerar) a necessidade de aumentar impostos, deveremos propor isso ao Congresso. Mas não é o caminho, talvez de forma transitória. É uma hipótese que não devemos descartar, mas não está sendo considerado no momento", disse Meirelles.

Na sessão marcada para que ele e o dirigente do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendam a PEC, Meirelles avaliou que não houve nenhum governo que terminou o mandato com um gasto, em percentagem do PIB, menor do que encontrou, apesar de esforços muito grandes que foram feios no passado". "Isso porque grande parte dessas despesas é definida pela Constituição", afirmou, antes de ressaltar que esse é o motivo pelo qual o governo está discutindo uma mudança na Constituição. "Há um desequilíbrio natural das contas públicas no Brasil", reafirmou.

Questão fiscal

O ministro da Fazenda iniciou sua apresentação na comissão especial destacando a importância da medida de rigor fiscal em um momento no qual o País, segundo ele, vive a maior crise econômica de sua história. Ele comparou a atual recessão a outros períodos e pontuou que, diferentemente do passado, a situação atual decorre exclusivamente de questões internas, sobretudo a falta de rigor fiscal do governo passado.

"O Brasil vive hoje uma crise de proporções importantes, maior que as crises de maior gravidade que já tivemos no País. Temos que enfrentar questão de frente, porque isso causa o aumento do desemprego e a queda da renda, prejudicando toda a população", avaliou Meirelles. "Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que o PIB começou a ser medido, e sabemos que a crise atinge fundamentalmente aqueles de renda mais baixa", completou.

Crise diferente

Ao contrário das crises de 1929, 1981 e 2008, acrescentou o ministro, a atual recessão não é resultado de uma crise externa. Pelo contrário, a atual contração da economia decorreria de fatores essencialmente domésticos. "O abandono da prudência fiscal e algumas desonerações fiscais seletivas criaram problemas na economia. Por isso é preciso que enfrentemos a causa básica da crise, que é originalmente a questão fiscal", argumentou Meirelles.

Previdência

Meirelles afirmou ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior, é o caminho que o governo deve seguir, mas ressaltou que serão necessárias outras reformas e medidas. Ele citou, por exemplo, a reforma da Previdência Social.

"Sim, eu acho que para que isso seja sustentável no longo prazo, é preciso outras reformas e outras medidas. Mas é importante sinalizar onde queremos chegar. Esse é o compromisso do governo, do Congresso e dos dirigentes do País", disse, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que avalia a PEC 241, enviada pelo governo e que limita o crescimento das despesas.

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