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Diário da Região

28/10/2015 - 17h43min

Brasília

Comissão da Câmara aprova projeto que permite portabilidade da conta de luz

Brasília

Um desejo antigo de boa parte dos produtores de energia elétrica deu mais um passo nesta quarta-feira, 28, para se tornar realidade com a aprovação do projeto de lei (PL) da "portabilidade da conta de luz" pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A proposta de legislação permite que os consumidores escolham uma operadora de eletricidade e possam mudar de empresa sempre que quiserem, sem prejuízo do atendimento, como já ocorre nos setores bancário e de telecomunicações. A matéria ainda tem que passar por pelo menos mais três comissões na Câmara antes de ir a plenário. Atualmente, os consumidores residenciais e pequenas empresas estão amarrados ao chamado mercado cativo, sendo obrigatoriamente atendidos pela distribuidora de eletricidade que possui a concessão para aquela cidade ou região. As distribuidoras repassam nas tarifas os custos da energia na geração e na transmissão e cobram apenas pelo uso do fio. O projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara separa justamente o negócio do fio (equivalente a 25% do custo total da eletricidade) da compra de energia (que responde pelos 75% restantes). O PL foi proposto por uma frente parlamentar mista composta pelos deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Augusto Carvalho (SD-DF), Odorico Monteiro (PT-CE) e Pedro Vilela (PSDB-AL). Hoje apenas indústrias e empreendimentos de grande consumo como shoppings e hotéis com consumo médio superior a 500 quilowatts podem escolher seus fornecedores de eletricidade por meio do mercado livre de energia. A portabilidade para todos os consumidores já é adotada em larga escala na Europa e é uma das bandeiras históricas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Para a entidade, não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação. "Assim como já existe no setor de telefonia celular, a medida é um direito do cidadão brasileiro", considera o presidente da associação, Reginaldo Medeiros. Uma pesquisa da própria Abraceel divulgada no começo de outubro mostrou que 72% da população gostaria de poder escolher o fornecedor de energia elétrica, em um ambiente de portabilidade de contas de luz. O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em julho deste ano, e a pesquisa tem margem de erro de dois pontos porcentuais e grau de confiança de 95%.

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