X
X

Diário da Região

21/07/2016 - 10h34min

Brasília

CMN autoriza operações de crédito por empresas de energia elétrica

Brasília

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, resolução autorizando que as obrigações contratadas pelas empresas estatais de energia elétrica possam ser assumidas por entes públicos, controladores dessas empresas, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias. Sem dar detalhes, a Fazenda autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que visem, exclusivamente, ao saneamento econômico-financeiro daquelas empresas, até o limite de R$ 1,9 bilhão. Em nota, a Fazenda afirmou que a medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do Setor Público e é considerada estratégica. "A situação financeira de algumas empresas estatais sob controle dos entes subnacionais pode provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de empresas", diz o documento. De acordo com a nota, o saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população. Para viabilizar a operação, a resolução aprovada na quarta-feira, 20, prevê que as estatais do setor elétrico serão uma exceção à regra que veda "a realização de qualquer tipo de operação que importe em transferência, a qualquer título, da responsabilidade direta ou indireta pelo pagamento da dívida para órgãos ou entidades do setor público", prevista no inciso IV do artigo 7º da Resolução 2.827, de 2001.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso