Diário da Região

04/10/2005 - 03h10min

Legislação

Caravana reunirá 1,5 mil pessoas pela Lei Geral

Legislação

O diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Luiz Ricca, chega a Rio Preto na quinta-feira. Ele participa na sexta-feira de um encontro que deve reunir 1,5 mil pessoas entre micro e pequenos empresários, prefeitos, deputados e lideranças empresariais na chegada da caravana da Frente Empresarial Paulista pela Aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ricca participa na quinta-feira da inauguração de dois postos de atendimento ao empresário, um em Urupês e outro em Monte Aprazível. O diretor-superintendente aproveita a visita para convocar os micro e pequenos empresários para participar do evento na sexta-feira, a partir das 9 horas, na sede social do Palestra Esporte Clube. O encontro deve reunir lideranças e empresários das regiões de Barretos, Fernandópolis, Rio Preto e Votuporanga. A caravana com a campanha "Eu apoio a Lei Geral", vai percorrer oito regiões do interior do Estado e, segundo Ricca, que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o anteprojeto de lei que tem por objetivo reduzir a burocracia e o peso dos impostos para as micro e pequenas empresas.

A Frente Empresarial Paulista é formada pelo Sebrae, Federação das Indústrias no Estado de São Paulo (Fiesp), Federação da Agricultura no Estado de São Paulo (Faesp), Federação das Associações Comerciais no Estado de São Paulo (Facesp) e Federação do Comércio no Estado de São Paulo (Fecesp). O anteprojeto de lei começou a ser estruturado em 2003 e prevê tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às empresas do segmento, tem por objetivo promover a competitividade das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) brasileiras. Entre as principais alterações estão: simplificação da abertura e fechamento das empresas, ampliação do limite de classificação das micro e pequenas empresas, unificação dos impostos federais, estaduais e municipais e redução das restrições à adesão ao Simples. Outra mudança seria no limite de faturamento anual.

Clique aqui e confira as propostas da Lei Geral

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