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Diário da Região

19/01/2015 - 18h40min

Brasília

Aneel retira da pauta processo que define orçamento da CDE

Brasília


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de sua pauta o processo que definiria o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca os subsídios do setor elétrico. Relator do processo, o diretor Tiago Barros Correia não informou o motivo da decisão. A reunião em que o assunto seria discutido ocorre nesta terça-feira, 20, a partir das 9h.

O tema é polêmico e tem sido um dos principais assuntos de discussão no governo desde que o Ministério da Fazenda cancelou o aporte de recursos orçamentário de R$ 9 bilhões ao fundo. Sem esse dinheiro, todos os programas sociais terão que ser bancados pela conta de luz paga pelo consumidor residencial, o que deve levar a um aumento médio nas tarifas de energia de 30%.

Mais cedo, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende um corte substancial nos subsídios do setor elétrico. Levy quer aproveitar o momento para discutir e promover uma ampla revisão sobre a eficiência e o custo dos programas sociais.

O ministro defende que parte desses programas deixe de existir - e não simplesmente que sejam repassados para a conta de luz paga pelo consumidor. Estão na mira subsídios para consumidores rurais, irrigantes, fontes alternativas e carvão mineral, pagos hoje pela CDE.

Segundo apurou o Broadcast, a polêmica proposta foi tema de discussões com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME). O ministério é contra a ideia; a Aneel não opina sobre políticas públicas.

A maior dificuldade é que a maioria dos subsídios foi aprovada pelo Congresso e não pode ser extinta sem mudanças na legislação. Caberá à presidente Dilma Rousseff a decisão: manter a conta de subsídios da forma como é hoje, repassando seus custos para a tarifa, ou sacrificar aqueles com menos impacto para a população.

Dilma indicou ser contra cortes na tarifa social, que promove descontos na conta de luz de consumidores da baixa renda, e do programa Luz para Todos, que leva energia a moradores de regiões isoladas no País. Juntos, os dois programas custaram R$ 3 bilhões em 2014.

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