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Diário da Região

24/11/2015 - 13h44min

Brasília

Aneel nega pedidos de impugnação ao leilão de usinas marcado para esta quarta

Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou na manhã desta terça-feira, 24, quatro pedidos de impugnação ao leilão de 29 hidrelétricas marcado para esta quarta-feira, 25. O primeiro pedido indeferido pelo órgão regulador foi feito pelo Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, que alegava que o edital não trazia cláusulas suficientes para garantia dos usos múltiplos, tal como previsto na legislação, para o reservatório da Usina de Ilha Solteira. O segundo e o terceiro pedidos de impugnação negados pela Aneel foram formulados pelas prefeituras de Castilho (SP) e Ilha Solteira (SP), que questionavam a localização da casa de força da Usina de Jupiá, bem como a responsabilidade da nova concessionária pela manutenção, conservação e investimentos no Zoológico e na Estação de Hidrobiologia e Aquicultura existentes nos dois municípios. Já o quarto questionamento negado pela Aneel foi feito pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, que pedia a retirada do Lote C do edital do leilão ou, ao menos, das usinas de Cedros e Palmeiras. A procuradoria pedia ainda que fosse garantida a participação efetiva do Estado de Santa Catarina na realização dos estudos que definirão a utilização das barragens dessas duas usinas.

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