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Diário da Região

29/04/2017 - 00h00min

RECEITA FEDERAL

Ainda dá para acertar contas com o Leão, mas com multa

RECEITA FEDERAL

Alex E.Proimos/EBC/Creative Commons Idosos terão prioridade para receber a restituição do IR
Idosos terão prioridade para receber a restituição do IR

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima terça-feira (2), a partir das 8 horas. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

A multa começa a contar a partir deste sábado (29). A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo.

Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, informa a Receita Federal.

Depois da entrega, o contribuinte que quiser consultar o extrato precisa estar cadastrado no portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e ter um código de acesso. É possível obter esse número por meio do próprio portal e-CAC, no site da Receita Federal.

A Receita Federal estima receber 28,3 milhões de declarações este ano.

A partir da próxima semana, o contribuinte que quiser adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano poderá reunir as informações em uma plataforma única.

O módulo de preenchimento das informações está disponível na página do órgão na internet, no serviço Rascunho IRPF. Os dados podem ser acessados de qualquer computador ou dispositivo móvel com o aplicativo App IRPF e ficam armazenados no sistema da Receita. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

Restituição

De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017 será feito no dia 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes de restituição, sendo o primeiro em junho e os outros em meados de cada mês, até dezembro.

O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em 15 de dezembro.

O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. A Secretaria da Receita Federal informou o calendário por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento. Depois, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13% ao ano.

 

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