X

Diário da Região

28/06/2016 - 14h09min

OPERAÇÃO BOCA LIVRE

Criador da Lei Rouanet admite falhas e defende revisão

OPERAÇÃO BOCA LIVRE

Divulgação Professor criou foi responsável por elaborar o projeto da Lei Rouanet em 1991, no governo Collor
Professor criou foi responsável por elaborar o projeto da Lei Rouanet em 1991, no governo Collor

Em entrevista à BandNews FM nesta terça-feira, 28,  o criador da Lei Rouanet, Sérgio Paulo Rouanet, admitiu falhas na Lei, defendeu uma revisão do programa e crítica a política de 'condenar grandes espetáculos' para tentar beneficiar ações que - na verdade - 'são uma máquina de fazer dinheiro'.

A Lei Rouanet esteve na mira da Polícia Federal nesta terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Boca Livre, que resultou na prisão de 14 pessoas em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro envolvidas em desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal.

Entre as pessoas detidas pela PF estão os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor Fábio Ralston, de São Paulo. Segundo as investigações, um grupo atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos repletos de fraudes.

Entre as irregularidades apuradas pela PF estão superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

Revisão urgente

O criador da Lei Rouanet é professor, diplomata e membro da Academia Brasileira de Letras. Ele foi o responsável por elaborar o projeto que virou lei em 1991, quando era secretário de Cultura do governo Fernando Collor.

Sérgio Paulo Rouanet destacou que a versão original – que completará 25 anos em dezembro – foi alterada, mas reconheceu as principais críticas à medida, como a burocratização e baixa democratização no acesso aos recursos, além das falhas na fiscalização.

Segundo ele, a própria Lei Rouanet prevê mecanismos que não são usados ou acabam virando secundários, como o Fundo de Cultura com dinheiro que pode ser destinado diretamente aos beneficiados e a renúncia fiscal de pessoas físicas: “Se fala muito em doações feitas por empresas. Se ampliasse o leque de doadores poderíamos aproveitar melhor”, disse.

Questionado sobre as acusações de que a lei é utilizada para beneficiar grandes artistas e megaeventos, o professor não negou que 'a lei poderia ser mais democrática', mas condenou as tentativas de beneficiar determinados segmentos e 'condenar grandes espetáculos'.

“A lei permitiu que grandes artistas, que já eram grandes, ficassem mais eficazes. Não se deve diminuir o acesso dos grandes, mas sim tornar (o recurso) mais extensivo à população inteira”, pontuou o professor. Ele ainda criticou ações que são identificadas como 'cultura popular', mas que - na verdade - são 'uma verdadeira máquina de fazer dinheiro'.

Roanet ressaltou que é essencial minimizar uma “ação estatal direta que possa imprimir rumos à política cultural brasileira”, ao explicar que a cultura brasileira é uma 'colcha de retalhos' que deve ser tratada dessa forma, sem uma ideologia específica por parte do Estado.

Por fim, ele defendeu que as empresas também sejam cobradas no quesito fiscalização: “Certamente é uma das coisas que precisariam ser objeto de uma releitura critica muito importante, sobretudo no momento de grandes preocupações com probidade”, afirmou o idealizador da lei, que reafirmou que é preciso 'melhorar e não deletar' a Lei Rouanet.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso