Diário da Região

25/10/2011 - 01h50min

Censura à imprensa

TRF nega habeas corpus para barrar inquérito

Censura à imprensa

Sergio Menezes/Arquivo Procurador Álvaro Stipp se fundamentou na lei 10 da lei 9.296 para determinar indiciamento
Procurador Álvaro Stipp se fundamentou na lei 10 da lei 9.296 para determinar indiciamento

O Tribunal Regional Federal (TRF) negou ontem habeas corpus (HC) ao jornalista Allan de Abreu, do Diário, que pedia o trancamento de inquérito da Polícia Federal que apura vazamento de informações sigilosas. Abreu foi indiciado por ter publicado no Diário, em maio, duas reportagens com escutas telefônicas da operação Tamburutaca, que investigou megaesquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho de Rio Preto.


Os advogados Alberto Zacharias Toron e Fernando da Nóbrega Cunha, responsáveis por defender o profissional, vão ingressar com outro habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O julgamento realizado pelo TRF representa uma exceção e um duro golpe à liberdade de imprensa, que se verá seriamente comprometida. Por isso recorreremos ao STJ onde esperamos ver liquidada esta monstruosidade que se abate sobre o jornalista”, afirmam os advogados.


Segundo Cunha, os três desembargadores que participaram do julgamento - Ramza Tartuce (relatora), Luiz Stefanini e André Nekatschalow - foram unânimes. “Entenderam que a investigação na PF deve prosseguir para apurar eventuais responsabilidades.” O advogado afirma ainda que “a turma julgadora entendeu que um jornalista, ao divulgar material acobertado por segredo de Justiça, pode, em tese, responder pelo crime do artigo 10 da lei 9.296, de 1996”. O indiciamento do repórter foi determinado pelo procurador da República Álvaro Stipp, que se apoiou nessa lei.


O texto considera crime realizar interceptação de comunicações telefônicas ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial. A lei não cita, porém, que é crime divulgar na imprensa informações que estão sob sigilo judicial. Caso seja condenado, Abreu pode pegar de dois a quatro anos de prisão, e pagar multa. A primeira reportagem que continha o teor das escutas foi publicada no dia 1º. No dia seguinte, Stipp chamou o repórter e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Como não obteve resposta, mandou a PF instaurar inquérito. Após a segunda reportagem, no dia 6, o procurador determinou o indiciamento.


O ex-delegado regional do Trabalho Robério Caffagni chegou a ser preso durante as investigações, mas já está solto. Auditores são suspeitos de cobrar propina para favorecer empresas da região. O processo corre sob sigilo de Justiça. O indiciamento foi alvo de duras críticas de associações jornalísticas. Já declararam apoio ao jornalista e ao Diário a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Paulista de Jornais (APJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Sindicato dos Jornalistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Transparência Brasil.


Investigação A Polícia Federal pediu autorização à Justiça para realizar uma diligência com objetivo de apurar quem vazou informações para a imprensa, na operação Tamburutaca. O delegado José Eduardo Pereira de Paula, responsável pela investigação, não revelou detalhes da diligência. “Está em segredo de Justiça.”


Além de Abreu, há um inquérito contra jornalistas da TV Tem pelo mesmo motivo. Mas somente o jornalista do Diário foi indiciado. “As investigações estão em andamento. Apuramos quem passou as informações da operação para a imprensa. Só no final dos trabalhos é que poderão ocorrer outros indiciamentos”, diz o delegado.


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