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Diário da Região

14/12/2017 - 21h29min

Fiscalização

Transporte de passageiro em pé dá multa na BR-153

Fiscalização

Divulgação/PRF Ônibus parados na BR em fiscalização de excesso de passageiros
Ônibus parados na BR em fiscalização de excesso de passageiros

Operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rio Preto na rodovia BR-153 multou sete ônibus que transportavam passageiros em pé. Além da multa, de R$ 130,16 por veículo, cada motorista levou quatro pontos na carteira de habilitação. Ação foi desencadeada pela polícia depois de receber denúncias de superlotação dos próprios passageiros das empresas Célico e Pevê Tur, que fazem as linhas de Nova Aliança, Bady Bassitt e José Bonifácio. No total, dez ônibus foram abordados entre terça, 27, e quarta-feira, 28.

Na tarde de terça, a PRF interceptou um dos ônibus no km 72 e obrigou todos os passageiros em pé a descer até que a empresa mandasse outro veículo para transportá-los. Na manhã desta quarta, o procedimento aconteceu novamente com outros quatro veículos. À tarde, mais três foram multados no trecho entre Rio Preto e Bady Bassitt.

Em nota, a Pevê Tur negou que opere com excesso de passageiros. A empresa alegou seguir o parágrafo 7º do artigo 13 do Decreto Estadual 29.913/89, que permite o transporte de passageiros em pé, além das Declarações de Vistoria e Segurança da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artes), órgão fiscalizador do serviço.

Para a Artesp, é permitida a viagem em pé exclusivamente nas linhas intermunicipais suburbanas (ônibus com duas portas, iguais aos que circulam na cidade e atendem municípios circunvizinhos), porém dentro do limite especificado em cada veículo. “Não estamos lotados. Somos autorizados a trafegar como circular, pois estamos dentro do limite. O problema é quando passamos pelo trecho da Polícia Rodoviária Federal”, alegou a Pevê Tur. Ainda segundo a empresa, a denúncia prejudica o passageiro, que ao ser parado se atrasa e perde seus compromissos. 

“Não há irregularidade. Em um dos casos havia apenas dois passageiros em pé. Não há risco ao passageiro e não entendemos a intervenção federal”, acrescenta a nota A Célico disse que só se pronuncia por meio de seu advogado. O advogado da empresa não foi encontrado pela reportagem. A Polícia Rodoviária Federal diz se amparar no artigo 100 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe o transporte de passageiros com lotação superior à fixada pelo fabricante do veículo. A operação na rodovia deve continuar nesta quinta-feira, 29.

(Colaborou Arthur Avila)

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