Diário da Região

13/02/2004 - 03h21min

Judiciário

Transferência de arquivo já provoca atrasos

Judiciário

Carlos Chimba O arquivo do Fórum de Rio Preto tem hoje 600 mil processos
O arquivo do Fórum de Rio Preto tem hoje 600 mil processos
A transferência dos processos arquivados do Fórum de Rio Preto para Jundiaí mal começou e já causa transtornos a funcionários do Judiciários e à população. A cinco dias do início da mudança, servidores ainda não sabem onde ou como será o atendimento durante o período de transição, que vai durar 45 dias. Quem precisa retirar processos arquivados ou suspensos temporariamente já sofre as conseqüências. Procedimentos que antes demoravam cinco dias agora levam até 10 dias para ser concluídos. O problema era previsto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A transferência dos processos foi determinada pelo Tribunal de Justiça, que unificou os arquivos de todo o Estado e terceirizou o serviço. A empresa Recall do Brasil Ltda., com sede em Jundiaí, venceu a concorrência e assumiu o serviço.

O objetivo da mudança é reduzir despesas. Atualmente, o Fórum local gasta R$ 5,5 mil por mês com o aluguel do prédio onde funcionam o arquivo e o depósito de materiais de consumo e limpeza, na Redentora. O atraso na retirada de processos arquivados acontece porque parte dos cartorários foi deslocada para organizar e identificar os processos que serão transportados. Além disso, há serviço acumulado devido às férias forense, no mês de janeiro. Ao todo, as 50 mil caixas com 600 mil processos começam a ser levadas na próxima quarta-feira para Jundiaí. O transporte deve ser concluído no dia 8 de abril. Os funcionários do Fórum ainda têm dúvidas de como vai ficar o atendimento nesse período. Segundo o edital do TJ, os pedidos de desarquivamento serão feitos em uma central de atendimento que terá sistema on-line, interligado com a sede da empresa em Jundiaí.

Apesar de não receber o cronograma oficial com os procedimentos para a mudança, o diretor do Fórum, juiz Antônio Andolfato de Souza, acredita que os funcionários serão treinados para trabalhar com o novo sistema. ?A transferência será feita por etapas. Os processos devem ser cadastrados antes de sair de Rio Preto para que, se forem solicitados, voltem logo após ser enviados. A empresa vai trabalhar 24 horas por dia em Jundiaí para organizar os arquivos?, diz. A Recall já mandou para Rio Preto o computador que será ligado à rede. O problema é que o local onde a central vai funcionar não foi definido. O que se sabe é que deve ser instalado no Fórum. ?Todo o prédio está ocupado, mas terei de fazer um remanejamento para reservar 15 metros quadrados para a central?, diz o diretor de serviços do Fórum, Cláudio Aparecido Miguel. A escrevente-chefe, Débora Alice de Oliveira Barbosa, será responsável pela central, mas até ontem não havia recebido nenhuma informação sobre treinamentos ou detalhes da mudança. O Diário procurou a assessoria do TJ para saber mais sobre os procedimentos de transferência e atendimento durante o período, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

OAB se reúne com Edinho
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se reunir na próxima semana com o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), a fim de reivindicar prédio público para manter o arquivo de processos na cidade. O secretário de Negócios Jurídicos, Adelício Teodoro, diz que a disponibilidade de imóveis públicos será estudada. Mas para oferecer o espaço ao Judiciário, ele diz que a Prefeitura precisa firmar um convênio com o Tribunal de Justiça. O acordo também depende de aprovação da Câmara Municipal. O presidente da OAB em Rio Preto, Flávio Marques Alves, reconhece que a entidade não vai conseguir impedir a mudança, prevista para começar na quarta-feira, mas depois de se reunir com o prefeito, vai tentar trazer o arquivo de volta. ?Fomos pegos de surpresa. Quando o Tribunal de Justiça informou sobre a mudança, o contrato já estava firmado. Mesmo assim, vamos fazer o requerimento ao TJ, para tentar reverter a situação?, afirma o advogado.

A OAB quer impedir a transferência porque acredita que ela vá provocar atrasos e aumentar os custos dos trâmites processuais, já que o arquivo vai ficar a 387 quilômetros de Rio Preto. ?A tradição do Judiciário nos leva a crer que a mud

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