Diário da Região

11/02/2005 - 02h40min

Passe estudantil

Regra da lei do passe é alvo de reclamação

Passe estudantil

Sérgio Menezes Viviane não tem como comprovar renda, sem o passe ela não poderá estudar
Viviane não tem como comprovar renda, sem o passe ela não poderá estudar
A mudança das regras para ter direito ao benefício do passe estudantil em Rio Preto é alvo de reclamação dos beneficiários que procuram o posto de cadastro da Circular Santa Luzia, no Terminal Rodoviário Urbano, para retirar o passe escolar de 2006. A principal dúvida é em relação à comprovação de renda daqueles vivem da informalidade. ?Vim a pé com meus três filhos para retirar o passe escolar, mas não consegui. Querem comprovante de renda. No entanto, meu marido é autônomo e não tenho como comprovar. Sem o desconto no passe, não terei condições de ir à escola?, diz a estudante Viviane Fernanda Araque, da 2ª série do Ensino Médio. A aluna de telecurso Antônia de Oliveira também teve dificuldades para fazer o cadastro. ?Eles pedem comprovante de renda dos pais ou responsáveis. Moro com a minha filha e dependo dela. Eu não trabalho. Não sei o que fazer?, afirma.

A autônoma Cleuza Maurício conseguiu o benefício para a filha Cristiane. ?Ainda bem que estou afastada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e tive como comprovar a renda. Caso contrário, não conseguiria e minha filha não teria como estudar?, diz. De acordo com o gerente de tráfego da Circular Santa Luzia, Euclides Spatti. os interessados em obter o passe escolar com desconto de 50% devem comprovar renda de até quatro salários mínimos (R$ 1.040), por meio da declaração de imposto de renda ou holerite. ?Os funcionários conversam com o interessado e analisa o caso para ver qual a documentação possível para fazer o cadastro. Mas os documentos que comprovam a renda familiar devem ser oficiais?, diz.

A comprovação passou a ser exigida através do decreto de número 12.697, resultado de um acordo entre a Prefeitura e as empresas concessionárias para que o desconto não provocasse o aumento do valor da passagem para o usuário comum. No ano passado, cerca de 400 mil passes foram concedidas a estudantes, por mês, através do benefício do passe estudantil. ?A expectativa é que com o novo decreto o número de passes estudantis não aumente. A medida foi necessária para que se conseguisse um equilíbrio financeiro das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano?, afirma. Desde o último dia 2 de janeiro, a Circular Santa Luzia passou a confeccionar carteiras de passe estudantil para alunos do ensino fundamental, médio e superior. Para ter acesso ao benefício, os estudantes precisam comprovar a renda familiar e requisitar, por meio de um atestado, desconto de 50% no valor unitário do passe (R$ 0,80).

Os estudantes com renda superior a quatro salários mínimos pagam 75% do valor unitário do passe (R$ 1,20). Apenas os cartões de estudantes das escolas Philadelpho Gouvea Neto, Cefam, Senai e São Judas Tadeu ainda não foram expedidos. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) reprova as novas regras. A entidade fará até março uma pesquisa sobre o perfil sócio-econômico dos estudantes. Os dados serão enviados à Secretaria Municipal de Trânsito. Outra mudança na lei do passe escolar é em relação a cota mensal, que diminuiu de 63 para 58. Alunos que moram até dois quilômetros da escola em que estudam, ou de escolas técnicas, vão receber 15 passes em vez de 20, como no ano passado. Outra novidade é que a identificação estudantil exigida para o cadastro na empresa não precisa mais ser expedida exclusivamente pela Umes. Desde de dezembro, 34 instituições estaduais de ensino de Rio Preto conseguiram liminar judicial para emitir a carteirinha.

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