Diário da Região

14/04/2004 - 02h40min

Unimed

Promotor arquiva caso das vacinas

Unimed

Arquivo Romani vai aguardar pronunciamento oficial da Direção Regional de Saúde
Romani vai aguardar pronunciamento oficial da Direção Regional de Saúde
O promotor Carlos Romani pediu ontem o arquivamento do processo investigativo sobre o repasse de 13,3 mil vacinas do governo para a Unimed de Rio Preto. Segundo ele, ?trata-se de mera irregularidade administrativa qualquer conduta ou decisão adotada pelo gestor pleno municipal em relação à destinação dada às vacinas.? ?Se punição houver, deverá ela partir da Secretaria Estadual da Saúde, já que pode ter havido descumprimento de suas portarias ou regulamentos?. As vacinas, recebidas do governo do Estado, foram repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Higiene à empresa. O caso foi publicado pelo Diário no fim de fevereiro deste ano. Romani entendeu que não ocorreu conduta dolosa (com intenção) ou culposa dos órgãos estadual e municipal, ou que fosse constatado o desvio de finalidade em detrimento do princípio da moralidade administrativa.

A pedido do promotor, a Unimed encaminhou ao Ministério Público uma relação com nomes, endereços e telefones de todas as pessoas vacinadas no local. De um total de 2.280 vacinados nos últimos 12 meses, 294 pessoas não eram conveniadas. Entre os nomes encaminhados, Romani escolheu aleatoriamente algumas dessas pessoas e constatou que elas foram atendidas e não pagaram pelos insumos. Para o coordenador da Vigilância da Secretaria Municipal de Saúde, Eduardo Lázaro, o arquivamento da denúncia já era esperado. Ele informa que aguarda o consentimento do Estado para que a parceria com a Unimed seja refeita. ?Sempre tivemos interesse em parcerias que beneficiam a população?, afirma, acrescentando que a Unimed possui mão-de-obra altamente especializada e situa-se em local estratégico na área central, onde o Poder Público não dispõe de unidade de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde, por meio de sua assessoria, confirma a ocorrência da irregularidade e diz que as medidas que tinham de ser tomadas já foram feitas, ou seja, a devolução para o órgão das vacinas que estavam na Unimed.

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