Diário da Região

09/01/2004 - 09h28min

Determinação judicial

PMs são demitidos por tortura psicológica

Determinação judicial

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Quatro policiais militares do 16º Batalhão da Polícia Militar de Fernandópolis foram demitidos da corporação por determinação judicial, acusados de tortura psicológica com base na Lei 9.455/97. A pena de demissão foi publicada ontem no ?Diário Oficial do Estado?. O crime ocorreu em 9 de maio de 1997, mas a demissão só saiu agora, após uma batalha judicial que foi parar no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília. Essa foi a primeira denúncia com condenação por crime de tortura registrada no Estado de São Paulo com base na lei de torturas que entrou em vigor em 1997. Os policiais demitidos são Wilton César Alves, Cleber Ribeiro da Silva, Natalino Leonardo Ferreira e Laerte Baldi. Eles foram condenados por torturar psicologicamente C.C.B. para que ele confessasse a autoria do estupro da estudante Leandra Caroline Borges Dias, que era sua prima e foi encontrada morta na mata do Jardim Paraíso em abril de 1997, depois de ficar desaparecida durante cinco dias.

Os quatro policiais, além do sargento Mauro Luís de Oliveira, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado a penas de dois anos e seis meses de reclusão e à perda do cargo público. O sargento estava a poucos meses da aposentadoria. Os policiais haviam sido condenados anteriormente pelo juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Fernandópolis, Bruno José Berti Filho, por abuso de autoridade. No entanto, o promotor Marinaldo Basílio Ferreira, que havia denunciado os quatro por tortura psicológica, recorreu ao Tribunal de Justiça da condenação por abuso de autoridade, pedindo reformulação da sentença. Pela denúncia, no dia 9 de maio de 1997, Alves estava de folga, simulou a compra de uma motocicleta e foi até a casa de C.C.B. Quando a vítima chegou ao portão, os outros quatro policiais armados a obrigaram a entrar na viatura e a levaram até uma estrada de terra nas proximidades de Ouroeste.

C.C.B. diz que durante o tempo em que esteve com os policiais ficou com armas e facas encostadas ao corpo. Ele afirma que os acusados o obrigaram a tirar a camisa e a deitar no chão e ameaçaram jogá-lo de cima de uma ponte, dentro de uma represa, caso não confessasse o crime. Diante da resistência, os policiais levaram a vítima de volta para a cidade. O rapaz procurou o Ministério Público seis dias depois, para denunciar o fato. O promotor Marinaldo Ferreira determinou então que a Delegacia Seccional da Polícia Civil instaurasse inquérito para apurar as denúncias. De acordo com o tenente da Polícia Militar de Fernandópolis Wilson Cardoso Júnior, na época a PM instaurou inquérito policial militar para apurar se houve abuso de autoridade por parte dos policiais, mas concluiu que o crime deveria ser investigado pela Polícia Civil.

Alves trabalhava na Polícia Militar havia 15 anos. Silva ingressou na corporação em 1993. Natalino era policial havia 24 anos e Baldi, havia 15 anos. Na época do crime, o promotor pediu a prisão deles. Os cinco foram detidos no dia 28 de dezembro de 2001 e encaminhados para o presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, em São Paulo. Segundo o tenente, atualmente eles cumpriam pena em regime de albergue domiciliar e estavam afastados das funções operacionais na corporação. Os policiais foram procurados ontem pela reportagem do Diário para falar a respeito da demissão, mas não foram localizados. Até o fechamento desta edição, eles não tinham dado retorno aos telefonemas. O advogado Laurindo Novaes Neto, que defendeu à época os policias, também foi procurado, mas um sinal de fax atendeu à ligação telefônica.

Região teve 80 denúncias em 9 meses
Pelo menos 80 denúncias contra policiais civis e militares dos 139 municípios que fazem parte da região de Rio Preto foram feitas à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo nos nove primeiros meses do ano passado. O número é 14,2% maior que o registrado durante todo o ano anterior, quando foram 70 casos. Os números do último trimestre ainda não foram divulgados. No entanto, entre o segundo e o terceiro trimestres de 2003, o número de denúncias caiu 61%, passando de 36 para 14, segu

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