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Diário da Região

15/01/2015 - 01h50min

Falsidade ideológica

Pela idade, Caffagni escapa de mais uma acusação

Falsidade ideológica

Arquivo Robério Caffagni continua respondendo pelo crime de corrupção passiva
Robério Caffagni continua respondendo pelo crime de corrupção passiva

O ex-delegado regional do Trabalho em Rio Preto Robério Caffagni se livrou de mais uma acusação contra ele por ter mais de 70 anos. Decisão do juiz Dasser Lettiere Junior, da 4ª Vara Federal, considerou que o crime de falsidade ideológica imputado a Caffagni prescreveu e, por isso, ele foi absolvido. Na mesma ação, porém, ele continua respondendo pelo crime de corrupção passiva. Em julho, Caffagni havia se livrado de outras duas acusações, prevaricação e exercício de advocacia administrativa - uso do cargo de gerente para favorerecer interesses privados. A Justiça Federal entendeu que os crimes prescreveram porque o julgamento ocorreu após dois anos da data da denúncia, quando Caffagni já havia passado dos 70 anos de idade.


Nesta última sentença, proferida no início da semana, Lettiere informa que o crime de falsidade ideológica já estava prescrito quando da denúncia: "importa neste momento verificar novamente a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação ao réu, vez que a verificação feita ao azo do recebimento da denúncia foi preenchida incorretamente pelo servidor responsável, o que levou ao recebimento da denúncia e processamento do feito de crime prescrito, lamentavelmente", diz trecho da sentença.


Advogados de defesa alegaram que o ex-delegado deveria ser beneficiado por um artigo do Código Penal que reduz pela metade o prazo de prescrição para pessoas acima dos 70 anos - atualmente, Caffagni está com 72 anos. O argumento foi acatado pelo juiz. "Considerando que o acusado nasceu em 17/01/1942, contando, atualmente, com mais de 70 anos, em obediência ao disposto no artigo 115, 2ª parte, do Código Penal, mister que a contagem do prazo prescricional seja feita pela metade", cita outro trecho da decisão. 


Mas Caffagni continua respondendo a duas ações penais e a um inquérito da Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e improbidade administrativa. O Ministério Público Federal pede que o ex-delegado devolva R$ 250 mil conseguidos através de propinas pagas por empresários para se livrarem de multas trabalhistas. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-delegado foi flagrado em escutas telefônicas dando orientações a funcionários da Constroeste, concessionária de serviço público em Rio Preto, e indicando como a empresa deveria se defender dos autos de infração instaurados após a morte do servente de pedreiro Roberto Carlos Baleeiro, de 29 anos, em agosto de 2010. O advogado de Caffagni, Rodrigo Richster Venturolle, afirmou que já esperava pela decisão que absolveu o cliente e que aguarda a publicação da sentença para se manifestar.


A assessoria de imprensa do Ministério Publico Federal informou que ainda não foi notificada da decisão e por isso não comentaria o assunto. Já a assessoria da Justiça Federal informou que, apesar da prescrição do crime de falsidade ideológica, o réu continua respondendo pelos outros crimes dos quais é acusado.


Juiz mandou quebrar sigilo


O juiz da 4ª Vara Federal de Rio Preto, Dasser Lettiere Junior, responsável pelas sentenças que absolveram Robério Caffagni, é o mesmo que pediu a quebra do sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu, e de toda a redação do Diário da Região, em ação penal movida contra o jornalista. O repórter é acusado de divulgar informações do processo contra o ex-delegado do trabalho que estavam sob segredo de Justiça. Na época, o Diário teve acesso a escutas telefônicas do inquérito da Polícia Federal.


O profissional foi indiciado pelo delegado José Eduardo Pereira de Paula, da PF, por determinação do procurador da República Álvaro Stipp. O objetivo da quebra do sigilo seria identificar as fontes do jornalista, autor de reportagens sobre a operação da Polícia Federal que desbaratou esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho em Rio Preto. No último dia 10 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do poder judiciário no Brasil, Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão de Lettiere.


"Por cautela e a fim de resguardar eventual utilidade deste provimento judicial, penso ser necessária a suspensão da decisão impugnada até ulterior apreciação da questão de fundo. Ressalto, nesse sentido, que não há, a princípio, nenhum prejuízo na suspensão da decisão judicial ora combatida; ao revés, estar-se-á resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia", afirmou o ministro. Fax da decisão foi encaminhado ontem à Justiça Federal de Rio Preto. Entidades ligadas à imprensa e à Justiça apoiaram a posição do ministro do STF e criticaram a decisão do juiz.

   

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