Diário da Região

19/10/2007 - 01h26min

Creches

Pedidos de vagas serão enviados à Vara da Infância

Creches

O juiz Marcos Takaoka, que atualmente responde pela Vara da Fazenda em Rio Preto, determinou que os mandados de segurança que reivindicam vagas em creches não são de competência da Fazenda e devem ser encaminhados à Vara da Infância e Juventude. O posicionamento do juiz foi expresso em dois processos. O advogado das crianças que buscam vagas, José Roberto dos Santos Amaral, diz que a decisão publicada ontem não afeta as outras setenças dadas pelo juiz Sérgio Ricardo Biella que obrigam a matrícula dos alunos. Os processos de vagas que chegarem à Vara da Fazenda serão remetidos à Vara da Infância. Amaral diz que as novas ações serão impetradas na vara especificada por Takaoka.

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