Diário da Região

11/02/2010 - 02h28min

Mandados de segurança

Pais lutam por vagas em escolas próximas

Mandados de segurança

Sérgio Menezes O promotor Claudio Moraes: ele discorda de decisão de juiz e vai ingressar com recurso no TJ
O promotor Claudio Moraes: ele discorda de decisão de juiz e vai ingressar com recurso no TJ

A Vara da Infância de Rio Preto recebeu desde dezembro até o início deste mês 60 mandados de segurança impetrados por pais de alunos em busca de vagas em escolas de educação infantil. São casos em que a rede municipal de ensino não dispõe de vaga em unidades onde os pais desejam matricular seus filhos. Segundo o juiz titular da Vara, Osni Assis Pereira, há casos em que uma sala de aula com 25 alunos, por exemplo, tem lista de espera com 23 crianças. “Estou buscando uma solução intermediária, por causa de um aluno não posso prejudicar 25”, disse.


Cerca de 90% dos casos já foram analisados. “Todos os pais que entraram na Justiça conseguiram vaga, mas não é possível garantir que seja na unidade escolhida.” Pereira afirma que nas decisões a Justiça tem priorizado a escola solicitada, mas com a hipótese de que, na inexistência de vaga, a Secretaria de Educação ofereça transporte de ida e volta ao aluno e seu responsável até a unidade mais próxima onde houver disponibilidade.


De acordo com a secretária de Educação, Telma Antônia Marques Vieira, há 324 alunos na lista de espera em escolas de educação infantil e 489 vagas disponíveis. “É preciso ter o mínimo de condições para atender à criança. Se a escola estiver lotada não podemos autorizar a matrícula.” As escolas mais procuradas são Oswaldo de Carvalho, no Jardim Maria Lúcia, Vereador Sérgio Camargo e Madre Marta Maria, ambas no Solo Sagrado, e Formosa, no Jardim do Bosque 2. A secretária diz que o prazo é variável, e por isso não é possível estimar quanto tempo, em média, esses alunos ficarão na lista de espera.


A Secretaria de Educação tem 9 mil crianças matriculadas nas 78 escolas de educação infantil de Rio Preto, que funcionam em período integral. Ao fazer o pedido de matrícula na Secretaria de Educação, os pais podem optar por até três unidades, de acordo com o bairro onde moram ou local de trabalho. A.C.B. é uma mãe que precisou recorrer à Justiça para que o filho fosse matriculado numa unidade de sua escolha. A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça, e determina que a Secretaria de Educação receba matrícula da criança na escola Irmã Estelita ou na Emaz Nkhul Tarraf, opções que fez no momento da solicitação da vaga.


O promotor da Infância, Claudio Santos Moraes, disse que tem recorrido ao Tribunal de Justiça nos casos em que o município não fornece a vaga na unidade que o pai quer matricular seu filho. “O fornecimento de transporte já é uma obrigação do município e não precisa de decisão judicial para isso”, argumenta. “O município deve oferecer a vaga no bairro onde o aluno mora.” Ele cita o Estatuto da Criança, que prevê que é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a crianças de 0 a 6 anos e acesso público e gratuito próximo de sua residência.

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