Diário da Região

24/05/2003 - 03h06min

Fiscalização

Obras estão na mira do Ministério do Trabalho

Fiscalização

Sérgio Menezes Sindicato tenta renegociar contratos após os novos preços
Sindicato tenta renegociar contratos após os novos preços
O Ministério do Trabalho vai intensificar a fiscalização do setor de construção civil em Rio Preto para reduzir o número de acidentes de trabalho, que este ano já somam 56 casos, com quatro mortos. As ações começam na próxima semana. O próprio órgão admite deficiência no cumprimento da tarefa. “A fiscalização da construção civil em Rio Preto está abandonada. Ficamos muito tempo sem uma verificação. Pretendo checar todas as empresas agora. Mas é muito difícil uma pessoa só fazer todas as visitas”, afirma a auditora fiscal da Subdelegacia Regional do Trabalho em Rio Preto, Elaine Cardoso Alves, 43 anos. Desde o começo do ano, a auditora já aplicou 47 multas a empresas do setor, que apresentavam irregularidades. As multas variam de R$ 670,4 a R$ 6.703,8 por funcionário. Na avaliação do ministério, mais de 90% das construções da cidade apresentam algum tipo de problema, como falta de banheiro, refeitório, chuveiro e equipamentos básicos de segurança.

Outro problema apontado pelo órgão é o baixo índice de registro em carteira de trabalho entre os operários. Cerca de 70% dos trabalhadores da construção civil não são registrados. Com isso, não podem gozar dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e seguro-desemprego. O anúncio da fiscalização foi feito ontem, durante encontro na Prefeitura entre representantes do Ministério do Trabalho, do Comitê Permanente Regional (CPR) e de empresários do setor. O principal alvo dos órgãos são as 35 empresas de construção que prestam serviço terceirizado para a Prefeitura. Entre as cobranças que serão feitas pelo ministério às empresas de construção estão a instalação de um banheiro para cada 19 pessoas, chuveiro, refeitório com mesas e cadeiras para todos trabalhadores, aquecedor de marmita, armários individuais e higiene e limpeza da obra. O excesso de sujeira nos canteiros de obras gera criadouros do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças, além da proliferação de animais peçonhentos.

As exigências constam na Lei 6.514/1977, de Segurança e Medicina do Trabalho. É nela também que estão os parâmetros que determinam as normas de segurança do trabalho. O ministério esteve também em quatro empresas que trabalham para a administração municipal e apenas uma não foi autuada. As outras três apresentaram algum tipo de irregularidade com relação à falta de equipamentos e de documentação. As firmas multadas são as que cuidam da limpeza urbana e de prédios públicos. “A fiscalização da construção civil em Rio Preto está abandonada. Ficamos muito tempo sem uma verificação. Pretendo checar todas as empresas agora. Mas é muito difícil para uma pessoa fazer todas as visitas.”
Diversos setores da Prefeitura também serão fiscalizados pelo órgão, como as áreas de Saúde e Educação. A Garagem Municipal, que já foi vistoriada pela auditora, não apresentou nenhum tipo de irregularidade que comprometa a segurança dos trabalhadores. O grande desafio do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Comitê Permanente Regional (CPR) e da Previdência Social é conscientizar os empresários do setor sobre a importância de investir na segurança e no bem-estar dos trabalhadores.

Comitê pretende combater a informalidade
Criado em fevereiro deste ano pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) para combater a informalidade no setor, o Comitê Permanente Regional (CPR) agregou diversos segmentos envolvidos, como sindicatos patronais e de empregados, Ministério do Trabalho e Previdência Social. O principal objetivo do comitê é fazer com que todas as empresas sigam a mesma regra, ou seja, cumpram a lei. A grande dificuldade encontrada pelos empresários que mantém empresas regularizadas é a concorrência com as informais, que por não pagar todos os impostos e não registrar os funcionários, têm condições de oferecer melhores preços ao mercado. Entre as medidas tomadas pelo CPR para combater a informalidade, estão a disponiblidade para o Ministério Público e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) d

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