Diário da Região

07/05/2005 - 09h18min

Prosposta

MP pede que bares fechem às 23h30

Prosposta

A promotoria da Vara da Infância e Juventude de Mirassol propôs à Prefeitura e à Câmara aprovar lei que feche os bares e lanchonetes do município às 23h30, como medida para diminuir a criminalidade envolvendo menores de idade. O apelo faz parte de um pacote de sugestões enviado pelo promotor José Heitor dos Santos ao Executivo e ao Legislativo. A polêmica já divide opiniões na cidade. Santos se baseou no exemplo de Diadema, cidade da Grande São Paulo que, um ano após a implantação da lei, em 2003, reduziu em 25,51% o número de vítimas de homicídios. Em 1999, a cidade ocupava o topo do ranking paulista de homicídios (com média de 8,5 ao mês). Hoje, especialistas em segurança pública atribuem a queda para 2,9 registros ao mês à lei que restringe o funcionamento de bares.

?Em alguns casos, não adianta atacar os efeitos. É preciso agir nas causas, que estão diretamente ligadas à infância?, afirma o promotor. Para ele, é função das autoridades pensar políticas públicas e apresentar soluções para os problemas dos cidadãos. Santos diz atender reivindicações da população de Mirassol. ?É necessário criar um fórum permanente para discutir a questão.? O presidente da Câmara Municipal, vereador Newton César Silva Pinto (PSB), diz que o Legislativo foi ?receptivo? às sugestões da promotoria e que ?voltará a conversar sobre o assunto?. Já houve uma reunião prévia entre Santos e vereadores quando da entrega do documento, no final de abril. Silva cita o alto índice de vulnerabilidade social de Mirassol (34,6 contra média estadual de 17), aferido pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), para justificar a necessidade de um projeto de lei que contemple as sugestões do promotor. ?Estamos alarmados com a possibilidade de a violência estourar?, diz.

Silva não concorda, entretanto, com a discriminação de bares proposta pelo promotor. Segundo a sugestão, estabelecimentos bem freqüentados, cujo funcionamento de madrugada contribui com a economia local, seriam poupados pela lei. O vereador pretende estudar critérios que não prejudiquem bares apenas pela localização geográfica, ou seja, da periferia. Santos se defende. ?Qual a relevância de um buteco de esquina vendendo pinga à meia-noite??, pergunta. Ele concorda com a necessidade de critérios claros e admite discutir sua posição. Entre os bares a recomendação não foi bem aceita. ?Não é dessa maneira que a criminalidade vai diminuir?, afirma o proprietário do Planet Beer, choperia que fecha às 3 horas de quinta a sábado. ?O pessoal de Mirassol vai passar a ir para outras cidades. A noite da cidade vai morrer.? A assessora do menor da Prefeitura, Lilian Montemor, não foi encontrada para falar sobre o assunto.

Outras medidas
O calhamaço de mais de 40 páginas que Heitor encaminhou a autoridades contém mais do que a recomendação do fechamento de bares. Vinte e três temas relacionados à infância são argumentados com leis de outros municípios e experiências de Mirassol. Na segunda-feira, o promotor se reúne com o prefeito, Edilson Coelho (PL), e assessores para discutir as propostas.

Em Rio Preto, moradores reivindicam
Entre as recomendações do promotor da Infância e Juventude de Mirassol, José Heitor dos Santos, também está a ?limpeza? da área de 300 metros ao redor de escolas, como proibição do funcionamento de bares e lan houses. Em Rio Preto a medida foi apresentada pelos próprios moradores da Boa Vista, que entregaram abaixo-assinado à Secretaria de Finanças solicitando a cassação da licença dos bares próximos ao Centro Universitário de Rio Preto (Unirp), acusados de incomodar a ordem pública com som alto e baderna de alunos. Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Comércio (DFC), Pedro Oliva, os estabelecimentos serão notificados ainda hoje.

Eles terão dez dias para apresentar defesa ao secretário de Finanças, José Aparecido Ciocca, que pode aceitar o argumento ou autuá-los. ?Vamos notificar para tentar mudar o comportamento dos bares e corrigir o problema?, afirma Ciocca. ?Se persistir, tomaremos medida

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