Diário da Região

24/11/2001 - 08h01min

Ambiente

Justiça nega liminar para Auferville 3

Ambiente

O Tribunal de Justiça (TJ) negou o pedido de liminar feito pelos advogados do loteamento Auferville 3 para suspender o embargo das obras. A decisão foi publicada ontem pelo Diário Oficial. O loteamento teve as obras embargadas no mês de outubro pelo juiz da 4ª Vara Cível de Rio Preto, Zurich Oliva Costa Netto, porque não teve concluídas as obras de infra-estrutura, entre elas, a de tratamento do esgoto. O juiz considera a possibilidade de prejuízos ao meio ambiente, aos consumidores e ao patrimônio público. O advogado do Auferville, João Goulart, disse que contestou a decisão. Entrou com novo pedido de avaliação do recurso. Segundo ele, o indeferimento foi dado por um único juiz. Dessa vez, ele pede para que o recurso seja avaliado pelos três desembargadores da Câmara do TJ.

Se o embargo for mantido pelo TJ, Goulart diz que já está preparando mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar assegurar ao loteamento o direito de concluir as obras. Segundo o advogado, o alvará prevê que a Prefeitura conclua o trabalho caso o loteador não o faça dentro do prazo, para isso, vários bens foram dados como garantia. “O Auferville não quer gerar ônus para a Prefeitura, mas assegurar o direito de concluir a infra-estrutura até junho do próximo ano.” O prazo inicial de conclusão das obras era de 24 meses e encerrou em julho deste ano. De acordo com informações da Promotoria de Justiça, o alvará inicial expirou porque as exigências não foram compridas. O Ministério Público alega ainda que as obras estavam paradas antes mesmo de serem embargadas. A única solução apontada pela Promotoria é desfazer o loteamento para evitar novos danos ambientais e ressarcir os compradores.

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