Diário da Região

24/08/2011 - 00h50min

Decisão

Justiça manda indenizar 19 alunos de creche

Decisão

Edvaldo Santos Creche Caminho do Futuro demitiu oito professoras envolvidas; no detalhe, as agressões
Creche Caminho do Futuro demitiu oito professoras envolvidas; no detalhe, as agressões

A Justiça de Rio Preto condenou a Prefeitura e a creche Caminho do Futuro a pagar, de forma solidária, R$ 15 mil de indenização por danos morais a cada uma das 19 crianças que sofreram maus-tratos e passaram por situações vexatórias na instituição educacional, em 2009. Elas fazem parte de duas ações judiciais. Os valores somados chegam a R$ 285 mil - R$ 142,5 mil para cada parte.


A decisão judicial é mais um capítulo do escândalo iniciado com a divulgação de vídeos que comprovavam as agressões praticadas por oito professoras. O caso gerou indignação entre os pais das crianças, comoção na população e a condenação das funcionárias por crime de tortura. Elas foram demitidas pela creche, que fica no Jardim Itapema. Na época do fato, as crianças estavam na faixa etária de dois anos.


Por motivos variados, a sentença proferida pela juíza Tatiana Pereira Viana Santos desagradou os envolvidos. Todos afirmam que vão recorrer. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, é obrigação do Poder Público levar o caso para estâncias superiores. Os pais das crianças não ficaram satisfeitos com o valor arbitrado. Inicialmente, pediu-se R$ 200 mil. A defesa da creche considera que a sentença tratou a história de cada criança de forma igual e classificou o valor como fora da realidade.


Para justificar a responsabilidade compartilhada do fato, a juíza Tatiana afirmou na sentença que “ tanto o município quanto a creche Caminho do Futuro têm objetivos comuns, qual seja, oferecer educação infantil à comunidade, caracterizando o contrato de convênio administrativo”.


Denúncia


O caso só ganhou publicidade após uma professora denunciar os abusos para a direção da creche, que instalou câmeras, comprovou o comportamento reprovável das professoras e as denunciou. Testemunhas ouvidas pela Justiça foram responsáveis por traduzir, em palavras, a barbárie na qual as crianças foram submetidas.


T.H.C.A., que era estagiário da creche, relatou que uma criança que apanhasse de outra era estimulada pelas professoras a revidar. Outra testemunha, G.C.M., declarou que um menino urinou e a funcionária o deixou de castigo sem limpá-lo. Ela manteve uma criança sentada sobre as próprias fezes. A estagiária A.D.S.S. testemunhou que uma professora deixou uma criança sem tomar leite, que era o café da manhã, porque ela fazia bagunça, “obrigando-a a lamber o leite que tinha caído sobre a mesa”.


Para D.C.S.C., 28 anos, mãe de uma vítima, foi reconhecido que existiu um erro inadmissível. “Só não ficamos satisfeitos com o valor. Não tem dinheiro que pague o que passamos.” Ela afirma que o filho, hoje com 4 anos, ainda está traumatizado. A criança é nervosa, por isso toma calmante, tem dificuldade para ir ao banheiro e se coloca de castigo, virado para a parede. “Por conta do que passou, tem pavor de ir ao banheiro.” Há outra ação em tramitação na Justiça, na qual aparecem mais cinco vítimas.


Sentença gera divergência


A advogada das vítimas, Wanessa Borim Janjúlio, afirma que a condenação foi importante porque reconheceu a existência de culpa, mas deixou a desejar. “Não existe valor que pague o que as crianças sofreram. Mas R$ 15 mil é baixo. Várias crianças ainda não se recuperaram.” Ela vai recorrer. Durante o processo, o Ministério Público solicitou que a indenização para cada criança fosse de R$ 56 mil.


O advogado da creche, Henrique Augusto Dias, afirma que vai estudar a sentença e recorrer. “A decisão está aquém do que algumas crianças têm direito. O caso foi generalizado no mesmo valor, que, no meu entender, está alto.” Ontem, a direção da creche foi procurada pessoalmente pelo Diário duas vezes. A diretora não foi encontrada nem retornou as ligações para a Redação.


Mãe de uma vítima, A.P.S. se diz chateada. “A minha vontade era ver as professoras na cadeia. Mas elas estão na rua” Apesar da condenação por tortura, respondem em liberdade. A.P.S. diz que o filho foi agredido fisicamente e colocado sujo de castigo. Apesar de ter hoje seis anos, faz xixi na cama e é nervoso. “Mas graças a Deus está melhorando e vai recomeçar tratamento com psicólogo.”


Juíza nega dano moral para os pais


A juíza Tatiana Pereira Viana Santos negou aos pais das crianças indenização por dano moral em ricochete - ocorre quando o genitor sofre em razão da dor na qual passa o filho ou outro parente. A magistrada considerou o pedido improcedente. “O dano moral em ricochete deve ser analisado de forma criteriosa e não restou configurado no caso presente abalo moral nos genitores autores que fosse passível de indenização”, disse na sentença. A advogada das vítimas, Wanessa Borim Janjúlio, discorda da decisão da juíza e afirma que vai recorrer também por esse motivo. Ela afirma que já existe jurisprudência que dá direito a essas mães e pais em situações parecidas.

   

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso