Diário da Região

11/07/2006 - 09h00min

Justa causa

Justiça diz que e-mail ?mau? pode acabar em demissão

Justa causa

Guilherme Baffi O gerente de segurança Edson Chiedde: favorável ao controle
O gerente de segurança Edson Chiedde: favorável ao controle
Utilizar o e-mail da empresa para fins pessoais ou até mesmo repassar informações referentes ao local de trabalho para colegas de serviço, pode provocar demissão por justa causa. Tudo que for considerado ?mau uso? do correio eletrônico profissional pode ser usado contra o empregado, uma vez que o e-mail é fornecido como ferramenta de trabalho. Recentemente, juízes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram o pedido de indenização por dano moral a uma ex-empregada da Nestlé. Demitida por justa causa por divulgar informações sobre a empresa aos colegas de trabalho, a ex-funcionária recorreu à 67ª Vara do Trabalho de São Paulo alegando que a empresa violou sua correspondência eletrônica pessoal. A Justiça deu ganho de causa à Nestlé.

No recurso diz que a Nestlé exerceu seu direito de empregadora, inclusive monitorando os e-mails de trabalho, conforme o estabelecido pelo manual de ?Política de Uso do E-mail? da empresa, do qual a ex-funcionária tinha conhecimento. Para o professor universitário e advogado especialista em direitos, Charles Stevan Prieto de Azevedo, em se tratando de uma ferramenta de trabalho, o e-mail pertence à empresa e não ao empregado. ?Se o e-mail é para uso profissional, o empregador pode investigar o conteúdo e penalizar o funcionário pelo mau uso do correio eletrônico profissional?.

O mais indicado, segundo o advogado, é os funcionários terem um e-mail profissional e um outro pessoal para evitar eventuais problemas. O gerente de segurança de uma empresa de Rio Preto, Edson Chiedde, se diz a favor da empregadora ter acesso aos e-mails dos funcionários. ?Os empregados estando ciente da política de segurança da empresa e de que o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho, a empresa tem total liberdade para acessar os e-mails dos empregados?, afirma.

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