Diário da Região

18/12/2004 - 02h18min

Ofício

Férias: associações pedem abertura das creches

Ofício

Nove associações de bairro de Rio Preto querem garantir, na Justiça, o atendimento de quase 7 mil crianças nas creches municipais durante o recesso. Apenas três das 43 creches, localizadas nos bairros São Deocleciano, Gonzaga de Campos e Jardim Vetorazzo irão funcionar no mês de janeiro. Os moradores protocolaram anteontem no Fórum de Rio Preto um ofício ao promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor que pede para que sejam tomadas medidas legais ?cabíveis e urgentes? em relação à falta de creches durante as férias escolares. Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Parque Residencial Quinta das Paineiras, Marcelo Henrique, o pedido está embasado no Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a continuidade de serviços públicos essenciais.

?Fizemos uma reunião em novembro com a comunidade onde já foi apontado esse problema por algumas mães. Chegamos a encaminhar ao prefeito, na época, um documento que falava do problema. Mas não recebemos qualquer retorno?, disse. O promotor da Infância e Juventude de Rio Preto, Claúdio Santos de Moraes, disse que o impasse deve ser resolvido com a Secretaria Municipal de Educação. ?Se fosse um caso de falta de vagas em creches, o Ministério Público poderia intervir, mas as férias dos funcionários é um direito coletivo. O problema deveria ser discutido na Educação?, afirmou. A secretária da pasta Duda Laguna disse que vai aguardar a notificação da Justiça. ?Fizemos uma reunião com os moradores onde o problema foi exposto. Para este ano não temos como aumentar o número de creches nas férias porque não foi previsto no orçamento?, disse. De acordo com a secretária, as três creches que funcionarão durante o recesso têm capacidade para atender, juntas, 532 crianças, o que representa 7,7% do número de alunos atendidos no ano letivo.

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