Diário da Região

22/03/2012 - 03h46min

Justiça

Estado pagará R$ 24,8 mil por erro de sistema

Justiça

Rubens Cardia Moto com documentação bloqueada é registrada no banco de dados do Estado como acidentada
Moto com documentação bloqueada é registrada no banco de dados do Estado como acidentada

A Justiça de Rio Preto condenou o Estado a pagar multa de R$ 24,8 mil (40 salários mínimos) ao representante comercial André Luiz Santinho, 29 anos, e a liberar no sistema sua moto, que está bloqueada há um ano, sob pena de multa de R$ 100 por dia de descumprimento.


O problema de Santinho com o Estado começou no início de março do ano passado, quando ele descobriu, por acaso, que sua moto Honda Titan 150 preta era dada como perdida, por envolvimento em um acidente. “Eu entrei por curiosidade no sistema para ver como estava a situação e descobri isso. Foi um susto”, afirma.


Nas duas semanas seguintes, o representante comercial procurou um despachante e percorreu diversar delegacias de Rio Preto procurando o boletim de ocorrência do suposto acidente. “Descobri que o erro aconteceu quando a Polícia Militar foi bloquear o veículo. A moto do boletim, envolvida no acidente, tem a mesma placa que a minha, mudando apenas o primeiro número”, conta.


No dia 18 de março, um ofício foi protocolado na Ciretran, pedindo a reparação do erro, o que não foi feito. “Quando fui licenciar a moto, não pude porque estava sinistrada”, diz Santinho. No dia 1º de setembro ele entrou com ação contra o Estado e pouco tempo depois conseguiu uma liminar exigindo que o problema fosse resolvido.


Entretanto, segundo a sentença do juiz Luís Guilherme Pião, o Estado afirmou não ser o órgão competente para tal mudança e descumpriu a liminar. Ele considerou a alegação inaceitável. “Problemas de organização interna não podem servir como escusa ao não cumprimento da decisão”, diz em sua sentença.


Nesse período, Santinho precisou financiar um carro. “Minha esposa trabalha viajando e sempre ia com meu carro e eu ficava com a moto, mas diante da impossibilidade de usar a moto, precisei comprar um carro, mesmo sem ter condições para isso”, afirma.


Diante do descumprimento do Estado, o juiz estipulou a indenização moral em 40 salários mínimos e determinou a liberação da moto, estabelecento multa diária de R$ 100 até que a ordem seja cumprida. O Estado diz que vai analisar a decisão judicial para decidir se vai recorrer.

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