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Diário da Região

14/12/2017 - 20h23min

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Contas irregulares no TCE impedem Ielar de ter recurso

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Hamilton Pavam/Arquivo Promotor Sérgio Clementino, que convocou reunião
Promotor Sérgio Clementino, que convocou reunião

Contas de 2010 e 2011 do Ielar, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), impedem a entidade de receber recursos da Prefeitura de Rio Preto e prejudicam os cerca de 6,3 mil atendimentos que o hospital faz pelo SUS todos os meses. As prestações, segundo a entidade, referem-se à parceria com o município para fornecer recursos humanos.

A situação foi informada pelo Ministério Público (MP) na manhã desta terça-feira, 14. O órgão convocou reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Ielar. As irregularidades existentes nas contas são formais e não de desvios de verbas, segundo o MP e o hospital. Elas referem-se a pessoal que a entidade envia para as Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento da cidade por meio de convênio com a SMS.

Por mês, o hospital recebe R$ 1,4 milhão da Prefeitura, de contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS). No orçamento de 2017, foi aprovado pela Câmara uma parceria do município com o terceiro setor. O Ielar receberia R$ 1 milhão por mês, totalizando R$ 12 milhões no ano. Até agora, no entanto, o repasse não começou. O motivo principal é que a lei 13.019, que regulamenta esses contratos, proíbe que as entidades e instituições tenham contas julgadas irregulares pelo TCE nos oito anos anteriores.

As contas já tramitaram em julgado no Tribunal, o que significa que não cabe mais recurso junto ao órgão. A expectativa é que o Ielar consiga reverter o cenário juridicamente. Se o município pagar a verba com a pendência, incorre em improbidade administrativa e o gestor pode ser afastado.

 

Arte - Ielar - 15032017 Clique na imagem para ampliar

“O que nós vamos ver agora é se existe alguma saída jurídica para essa questão. Essas contas que foram julgadas irregulares se referiam meramente a questões formais, não foi desvio de dinheiro, não houve nem condenação do Tribunal de Contas”, afirma o promotor Sérgio Clementino. “A gente vai ver se existe alguma saída para evitar o fechamento de um hospital por mera irregularidade formal, de documentação à época.”

Caso não existam meios de solucionar o problema, o Ielar estaria impedido de fazer qualquer parceria com o município – inclusive a de R$ 1,4 milhão mensal do SUS e os convênios para seus programas sociais. Por hora, esses pagamentos estão sendo feitos. “Se realmente não houver nenhum repasse nós não teremos hospital por muito mais tempo”, alerta o promotor.

Segundo o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, há outras duas pendências de resolução mais simples. “Uma que eu acho muito passível de ser solucionada é o programa. Tem algumas falhas. Existe outra pendência de pagamento para o município”, afirma.

Luiz Oliveira, administrador do Ielar, diz que por hora não haverá paralisações. Os médicos, que estão com os salários atrasados, uma dívida de cerca de R$ 1 milhão, haviam anunciado interromper os atendimentos, mas resolveram aguardar.

Eleuses Paiva diz que se o Ielar não puder continuar com o atendimento uma estratégia será montada, com a possibilidade de envolver hospitais privados. “Se cada um fizer um pouco na totalidade a gente pode cumprir, pelo menos emergencialmente, até o direcionamento final.”

 

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