Diário da Região

24/03/2007 - 06h10min

Acordo

Cartório de Mirassol terá que devolver R$ 20 mil à Prefeitura

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O Cartório de Registro Cível de Mirassol vai devolver cerca de R$ 20 mil à Prefeitura de Mirassol, divididos em 30 parcelas. O dinheiro se refere a centenas de certidões de nascimento e óbito emitidas pelo Cartório entre os anos de 1998 e 1999 e pagas pela administração municipal. O Conselho Superior do Ministério Público homologou essa semana acordo firmado entre Ministério Público de Mirassol e cartório. O órgão acatou o arquivamento do inquérito civil aberto pelo promotor José Heitor dos Santos e aceitou o pacto firmado entre as partes.

?O cartório emitiu certidões de óbito e nascimento a pessoas que não tinham condições de pagar pelo documento e cobrou os valores da Prefeitura?, afirma Santos. ?Na época, existia um acordo entre as partes.? Depois de passar por uma triagem no serviço social do município, as pessoas recebiam um documento e iam ao cartório para obter as certidões sem qualquer custo. A pessoa saia com o documento e o custo pelo serviço era repassado à Prefeitura.

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