Diário da Região

01/07/2003 - 10h28min

Expo de Votuporanga

Candidatas menores são vetadas em concurso

Expo de Votuporanga

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Votuporanga, Antonio Carlos Francisco, 46 anos, vetou a entrada de menores de 17 anos no lançamento oficial da Expo Fisav 2003, na sexta-feira. Seis das 13 concorrentes ao título de garota da feira tiveram que deixar a boate Toten.

Fiscais do Judiciário, os quais se posicionaram na portaria e no interior da danceteria, cumpriram a ordem do juiz. A permanência de adolescentes durante eventos em casas noturnas que vendem bebidas alcoólicas gera impasse há dois anos na cidade. Mediante portarias, a Justiça tenta afastar os menores dos eventos conhecidos como open-bar, cuja consumação de bebidas é incluída no valor do ingresso. No lançamento da festa, a cerveja era anunciada a R$ 0,50.

Em 2002, Francisco vetou a entrada nas boates e casas do gênero de adolescentes desacompanhados dos pais. Em maio deste ano, no entanto, argumentou que apesar da determinação os abusos continuavam. Por isso, o juiz revogou a portaria anterior e, em nova deliberação, proibiu a venda de ingressos aos menores de 18 anos. Entretanto, 24 horas após a publicação da portaria, refez o despacho e permitiu a entrada de adolescentes com idade acima de 17 anos, medida que está em vigor.

A tese do juiz é a de que o ambiente favorável ou consumo de álcool prejudica a formação dos menores. O chefe de fiscalização dos comissários da Infância e Juventude, Claudinei Garcia, 49, afirma que os organizadores de eventos com a participação de adolescentes devem solicitar parecer da Justiça, o que é analisado pelo juiz mediante o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O requerimento do alvará à Justiça teria sido ignorado pelo Fundo das Instituições Sociais Associadas (Fisav) para o lançamento oficial da Expo 2003, que acontece de 1º a 10 de agosto.

O presidente do Fisav, Rinaldo Duarte, 38, diz que após ser notificado manteve a data do lançamento por conta de um recurso feito à Justiça, porém o pedido não foi acatado. Segundo ele, as candidatas estavam acompanhadas de seus pais e se comprometeram a sair do recinto após o desfile.O argumento não convenceu os fiscais. Com o imprevisto, Duarte adiou o concurso da Garota Fisav e Garota Expo. Segundo ele, como ordem foi cumprida com retirada das menores, não houve aplicação de multa. A escolha das titulares das faixas acontece hoje, às 21 horas, no anfiteatro da paróquia Santa Luzia. O valor da infração para quem desrespeita a determinação judicial varia entre R$ 360 e R$ 2,4 mil.

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