Diário da Região

11/02/2005 - 01h13min

Vítimas

Caiu no buraco? Cobre da Prefeitura

Vítimas

Rubens Cardia Taxista Erikssom não teve paciência de esperar pelo ressarcimento
Taxista Erikssom não teve paciência de esperar pelo ressarcimento
O motorista que teve o veículo danificado por ter caído em buracos dentro do perímetro urbano de Rio Preto pode acionar a Prefeitura para que os danos sejam ressarcidos. O mesmo ocorre se o pedestre se ferir ao cair em um bueiro ou buraco, por exemplo. O direito é assegurado pela Constituição Federal e explicitado, principalmente nos artigos 186, 402, 927 e 944, previstos no Código Civil Brasileiro, que determinam as situações passíveis de reparação de danos, responsáveis pela ocorrência, além do valor da indenização a ser solicitada. Segundo o presidente da 22ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rio Preto, Flávio Marques Alves, a vítima não precisa provar se o Estado é o culpado do fato, mas é necessário que se comprove os prejuízos sofridos em decorrência dos buracos, sejam eles físicos ou morais.

"A administração pública recebe, por meio dos impostos recolhidos junto a população, os valores necessários para a preservação das vias públicas, por isso não podem se eximir da culpa no caso de ocorrências provocadas por buracos ou defeitos nas ruas", afirma o advogado. O ressarcimento de danos oriundos de acidentes causados por buracos em vias públicas pode ser solicitado por meio de ação indenizatória por danos materiais ou morais, impetrada por um advogado. O profissional pode ser particular ou proveniente de assistência jurídica gratuita - serviço oferecido por faculdades de direito e Procuradoria Geral do Estado. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, é muito difícil qualquer acordo no âmbito administrativo, sendo necessário recorrer aos meios judiciais.

Danos
O secretário de Negócios Jurídicos de Rio Preto, Adilson Vedroni, não soube precisar a quantidade de ações relativas à reparações de danos já pagas pela administração municipal, mas informou que, geralmente, cerca de 10 processos são impetrados anualmente contra a Prefeitura, decorrentes de acidentes com buracos nas vias públicas. É o caso do médico Mauro Petrin, que teve de entrar na Justiça contra a Prefeitura para ser ressarcido dos prejuízos sofridos em um acidente ocorrido no último dia 25 de janeiro, no cruzamento da avenida Bady Bassit e Silva Jardim, devido a um buraco aberto pela chuva e não sinalizado pelo administração pública. De acordo a filha dele, a secretária Mariana Petrin, os gastos com o veículo - que teve o motor e pneus trocados - chegaram a R$ 4 mil. "Ainda bem que ele estava devagar. O carro poderia ter capotado por causa do buraco. Mesmo assim o prejuízo foi grande", diz.

Já o taxista Erikssom Ricardo, que sofreu um acidente no último dia 12 de janeiro, na avenida Danilo Galeazzi, no bairro Jaguaré, e teve de desembolsar R$ 115 por uma nova roda, desistiu de acionar a Prefeitura. "Ia demorar muito, daí desisti", diz. O advogado Luiz Henrique de Almeida Gomes afirma que nesses casos o registro de boletim de ocorrência é necessário, mesmo que não haja danos físicos. "Para se dar andamento num processo de reparação de danos contra a Prefeitura, na Justiça, é necessário ser lavrado o B.O. e apresentar testemunhas", diz. Há cerca de 12 anos, o advogado protocolou uma ação dessa natureza contra a Prefeitura de Rio Preto por causa de um acidente envolvendo um buraco. "Meu cliente seguia de motocicleta por um via, à noite, quando caiu em um buraco que não estava sinalizado", afirma.

O cliente não compareceu à audiência e também não apresentou testemunhas. O processo foi arquivado. De acordo com o delegado do 1º Distrito Policial, Genival Ribeiro, o boletim de ocorrência embora não comprove que o acidente foi causado por um buraco, é o primeiro passo a ser tomado pela vítima. ?O documento, que pode ser utilizado como reforço em uma futura ação judicial, deve ser registrado como acidente de trânsito sem vítimas ou preservação de direitos, em qualquer distrito policial do município", diz. Os advogados recomendam também que o motorista reúna o máximo possível de provas que possam comprovar a causa dos danos. "Fotos do buraco e do veículo atingido, bem como da vítima caso essa se machuque

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso