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Diário da Região

03/03/2017 - 00h00min

Painel de Ideias

Justiça soterrada

Painel de Ideias

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O Brasil tem, sozinho, mais faculdades de direito do que todos os outros países juntos. São 1.240 cursos jurídicos no Brasil contra 1.110 no resto do mundo. Sim, o número impressiona. No ano passado atingimos a marca de um milhão de advogados inscritos. O mesmo Brasil tem pouco mais de 400 mil médicos.

Por outro lado, a média de juízes é baixa: oito para cada 100 mil habitantes. Em Portugal, a média é 17. Na Alemanha, 24.

Temos também um excesso de judicialização. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem cerca de 103 milhões de processos em andamento, outro número que impressiona. Equivale à metade da população brasileira. Como em cada processo atuam sempre duas partes, haveria praticamente um processo para cada cidadão. Nessa conta estão processos cíveis, de família, fiscais, criminais, trabalhistas, etc.

O próprio poder público (União, Estados, Municípios e órgãos públicos em geral) é o principal litigante. Está em cerca de 40% dos processos.

Além disso, temos uma dificuldade crônica em obedecer leis e regras em geral. Como numa partida de futebol, a vida em sociedade exige um sistema que faça valer as regras, decidindo lances e aplicando punições. Como normalmente a maioria dos jogadores estão interessados apenas na bola, três pessoas são suficientes para a fiscalização. Se a maioria, porém, decidir descumprir as regras, teremos de tudo menos futebol (ou vida em sociedade).

A cada ano o Judiciário recebe cerca de 30 milhões de novos processos. Consegue terminar 27 milhões. O estoque aumenta cerca de 3% ao ano. Não por falta de produção. O juiz brasileiro julga em média 1.600 processos por ano, contra 959 dos juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses. O Supremo Tribunal Federal brasileiro julga anualmente 15 mil ações. A Suprema Corte Americana, oitenta.

Vivemos um verdadeiro paradoxo. Enquanto se afirma a descrença na Justiça, acredita-se cada vez mais que os problemas, sejam individuais, coletivos ou sociais, devem ser resolvidos pelo juiz. Espera-se de uma forma quase utópica que o Poder Judiciário resolva todos os conflitos, puna todos os transgressores, efetive todos os direitos.

Claro que é confortável a ideia de que alguém resolverá os nossos problemas. Na política, esse conceito produz os “Salvadores da Pátria”, alguém com o poder de acabar com todas as mazelas. Não é assim, contudo, que o mundo real funciona.

A visão que alguns tem da Operação Lava Jato ilustra bem. De fato, é a maior operação de combate à corrupção da história. Um trabalho reconhecido internacionalmente, com grandes resultados. Mas não podemos ser um país que precisa ser passado a limpo por uma operação policial/judicial. Não podemos continuar errando à espera de que a Justiça conserte.

Não, não será o árbitro que trará a vitória do nosso time. É preciso, antes de mais nada, saber jogar o jogo.

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