Diário da Região

17/01/2007 - 03h16min

Na marra

A Instrução Normativa 58, de 9 de janeiro de 2007, baixada pelo Ministério da Cultura, vai causar muito barulho nos meios culturais e na indústria do entretenimento. Assinado na surdina, o documento obriga que todas as salas e complexos de cinema no País reservem um determinado número de dias para a exibição de produções nacionais. A reserva varia de acordo com o número de salas. Um complexo como o de Rio Preto, com cinco salas, terá de reservar 280 exibições a filmes brasileiros neste ano, independente da qualidade da produção, do número de títulos lançados no mercado ou do interesse do público. Os empresários do ramo que descumprirem a regra ficam sujeitos a multa, impedidos de receber financiamentos e fomentos públicos, além de entrar para a chamada ?lista negra? do Ministério. A justificativa para tal atitude é, no mínimo, questionável. A primeira é pela interferência do Estado numa atividade privada. E depois, por criar uma reserva para determinado mercado. A Agência Nacional de Cinema (Ancine), que baixou no apagar das luzes o decreto 6.004, de 28 de dezembro de 2006, diz que resolveu impor a exibição de filmes brasileiros ?visando promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, bem como da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.? A agência vai além. Diz que, dependendo dos resultados obtidos com a exibição das produções nacionais, poderá ?dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição em cada complexo.? Só falta estatizar os cinemas.

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