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Diário da Região

16/11/2016 - 00h00min

Cartas do Leitor

PEC dos Gastos

Cartas do Leitor

O poder executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) cujo motivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. A base centra da PEC está baseado no estabelecimento do chamando “novo teto para o gasto público”. O pretexto é o de redução da relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto).

Ela pretende eliminar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir o limite orçamentário dos poderes Legislativo incluindo o Tribunal de Contas da União, Executivo e o Judiciário, Ministério Público Federal da União e a Defensoria Pública da União. Caso seja aprovada a PEC a nova regra será aplicada por um período de 20 anos.

Mas o nó da questão que está sendo debatida pelas entidades ligadas a educação, é a possibilidade desta PEC restringir recursos públicos para Educação e Saúde, pois ela propõe alterar os critérios para o cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que passariam a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real.

Para os estudiosos com a aprovação desta PEC, irá congelar por 20 anos o Orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. Significa dizer, mais penúria orçamentária para os próximos anos.

Diante destas diferentes interpretações, penso ser louvável uma consulta popular através do referendo estatuído no artigo 14, inciso II da CF/88, pois o assunto é de grande relevância, na qual o povo se manifesta sobre uma lei após estar constituída (ocorrida do desarmamento).

E quem deve convocar o referendo é o Congresso Nacional, responsável para definir se uma medida de interesse nacional deve ser submetida a plebiscito ou referendo (art. 49, inciso XV da CF).

Assim fica a sugestão para aqueles interessados no assunto, dispararem nas redes sociais cobrando dos nossos congressistas a convocação do referendo popular.

Luiz Carlos Bigs Martin, Rio Preto.

 

Mercadão

A gente sabe que na hora de oferecer cargos na Prefeitura, o prefeito Waldomiro Lopes sempre contemplou os escolhidos de acordo com os interesses político-partidários .E nunca escondeu esse compadrio. Por conta disso, muita gente que ocupa cargo importante na atual administração, está ali por um presente político e na hora que a coisa aperta, faz cara de paisagem porque não sabe resolver o problema de forma satisfatória.

Os comerciantes, proprietários de bancas do Mercado Municipal, andam descontentes com a administração. Chegaram a colocar faixa mordaz na frente do Mercadão. O prefeito eleito, Edinho Araújo, está anunciando que formará um secretariado técnico, sem se deixar levar pelos interesses políticos. O Mercadão está uma zona O administrador não tem voz ativa e não consegue pôr ordem na casa.

Embora o horário de abertura seja às 7 horas da manhã, tem dono de banca que abre seu estabelecimento, à hora que bem entende: às 8, às 8h30, às 9 horas, como se sua banca fosse uma empresa independente. O cidadão chega às 7 para fazer suas compras, mas tem que esperar a abertura de certas bancas para completar sua lista. Melhor ir então ao supermercado, onde tudo está funcionando a partir da hora da abertura.

Espero que o novo secretário da Agricultura, Pedro Pezzuto Júnior, a cuja pasta está ligada a administração do Mercadão, dê um jeito nessa esbórnia. Os comerciantes do Mercado Municipal - um local que visita a História de nossa cidade de forma emblemática - igualmente agradecem.

Waldner Lui, Rio Preto.

 

Prudência

Fim de ano o brasileiro já pensa nos gastos sem perspectivas de dívidas para o exercício de 2.017. Porém, a tarefa não é tão simples como se imagina, mesmo com a previsão do 13º salário esperado para o fim deste mês para aqueles que ainda não receberam, o mercado já se torna um desafio para as compras de fim de ano.

A segunda parcela, que chega em dezembro, geralmente fica para as festas de fim de ano com o pensamento voltado para os compromissos inadiáveis, entre eles, IPVA, matrículas escolares, IPTU e outros compromissos dentro deste contexto.

O mercado, por sua vez, não tem colaborado com o contribuinte como se percebe nos juros altos praticados pelas instituições financeiras, além da inflação de preços em estabelecimentos comerciais, que se verificam, especialmente em alguns supermercados de todo o Brasil.

O trabalhador deve ficar atento às vantagens do recebimento da primeira parcela do 13º salário, mormente se convém quitar dívidas atinentes ao cartão de crédito, à vista do alto custo, que são os encargos dessa modalidade de crédito.

Uma análise deve ser feita para quem opta pelo pagamento mínimo das faturas do referido cartão, porque as taxas oscilam de uma forma que pesam sobremaneira no bolso do usuário dos cartões de crédito.

A própria crise econômica poderá surtir os efeitos, que impeçam ao consumidor efetuar compras com abrangência nesta passagem de ano e por ocasião do Natal.

O bom senso recomenda pechinchar e realizar pesquisa de preços em função da lei da oferta e da procura, não deixa de ser uma das saídas mais viáveis àqueles que partem para este expediente e, assim sendo, quem abusa nos preços fora do alcance de quem deseja adquirir esta ou aquela mercadoria, não obtém sucesso em suas vendas.

Alessio Canonice, Ibirá.

 

Vida

No mundo somos todos irmãos, uno, amigos e inimigos. Mas para muitos somos apenas inimigos. Existem pessoas que seu Deus é o diabo. Coitado do proletariado. Na terra as pessoas estão voltadas para o dinheiro e não para Deus.

O que importa na vida é a vida espiritual e não a material. Existem pessoas verdadeiras e as que fazem de conta que são verdadeiras. Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, pela força maior, o dinheiro.

Mas o maior patrimônio de vida é a saúde. Deus criou primeiro a vida e depois o dinheiro. Mais vamos juntos, vivendo o mundo capitalista, mais respeitando a vida.

José Luís Stafuzza, Rio Preto.

 

Cartas

As correspondências enviadas para esta seção devem ter o nome legível do autor, RG, foto, profissão, idade e endereço e telefone para confirmação prévia. Para dar oportunidade a um maior número de leitores, as cartas poderão ser resumidas. Os originais não serão devolvidos. As cartas podem ser enviadas da seguinte forma:

1) Pelo correio, endereçadas à avenida Feliciano Salles Cunha, 1.515 - CEP 15035-000, São José do Rio Preto-SP
2) Entregues pessoalmente no endereço acima
3) Por fax - (0xx17) 2139-2090
4) Por e-mail, no seguinte endereço eletrônico: leitores@diariodaregiao.com.br

 

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