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Diário da Região

28/10/2015 - 00h49min

Cartas do leitor

Justiça

Cartas do leitor

É direito de todo cidadão o acesso à Justiça. O poder-dever de promover justiça é do Estado (sociedade politicamente organizada), via Poder Judiciário. Porém, há enorme descrédito no processo judicial, pela demora na sua tramitação. Em face disso, a Emenda Constitucional 45/2004 estabeleceu que "a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". O que significa a razoável duração do processo, ninguém sabe! Um ano? Ou dez? Parte importante do problema está na cultura da demanda judicial. Só se solucionam litígios por sentença, notando-se que as Fazendas Públicas, os bancos e as empresas concessionárias de serviços públicos (telefonia, eletricidade etc.) são os que mais ocupam o Poder Judiciário com processos. Ademais, a estrutura do Judiciário é arcaica, com a maioria dos juízes não tendo, sequer, uma assessoria jurídica ou uma biblioteca, mesmo tendo sob seus cuidados milhares de processos. Não há por parte da União e dos Estados vontade política de resolver as questões administrativas e financeiras do Judiciário, talvez por se beneficiarem da morosidade processual. O advogado, elemento essencial do processo, insere-se nesse problema, ora elaborando petições desnecessariamente longas, ora recorrendo quando não há direito a ser sustentado. Ao advogar por quinze anos nos tribunais superiores, vi que boa parte dos recursos extraordinários não é admitida por inexistência do direito alegado ou por vícios formais. Em face disso, do início ao fim do processo podem transcorrer 10 ou mais anos, o que é terrível, já que a média de vida no Brasil gira em torno de 75 anos. Preocupado com o excesso de processos, o legislador tem criado outras formas de solução de conflitos, como os juizados de pequenas causas, a arbitragem e a mediação. As duas últimas ainda não prosperaram, certamente pela viciada cultura da demanda judicial. Criou-se, também, o processo eletrônico, que poderá mitigar o problema. Em março próximo, entrará em vigor nova lei processual civil, visando dar celeridade ao processo. É ver para crer, já que o número de recursos praticamente continuará o mesmo, a estrutura do Judiciário continuará deficiente, e a cultura da sentença ainda perdurará por muito tempo.  Repito que a questão é muito mais cultural do que jurídica. Vivemos uma sociedade altamente conflituosa, de ética duvidosa. Lembre-se da indústria das indenizações por danos morais, a multiplicar os processos. Mude-se a cultura da demanda judicial. Mude-se a atuação dos administradores públicos, que deveriam ser paradigmas de probidade. Um dia, certamente, acreditaremos na eficiência da Justiça, como meio de pacificação das tensões sociais.

Jurandir Fernandes de Sousa, Rio Preto

 

Trânsito 

No ano 2013, os acidentes de trânsito no Brasil foram responsáveis por mais de 40 mil óbitos. Em 2014, mais de 150 mil vítimas foram hospitalizadas no país. Estes são alguns dados consolidados, recentemente, pelo Ministério da Saúde. Os frequentes acidentes de trânsito registrados tem relação direta com a imprudência, a falta de atenção e o desrespeito às leis. Por isso, tamanha é a responsabilidade individual e a importância da ação de cada condutor para a melhoria contínua dos números do trânsito brasileiro. Neste sentido, a Semana Nacional de Trânsito deste ano, por meio do tema "Seja você a mudança no trânsito", teve como foco a mudança de comportamento de todos - ciclistas, motoristas, passageiros e pedestres. O evento, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, anualmente reúne esforços entre Estado e sociedade civil para a promoção de campanhas educativas. O trabalho também é parte de um esforço brasileiro para reduzir em 50% os números de acidentes, conforme meta da "Década de Ações de Segurança no Trânsito (2011-2020)", definida em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito é uma data igualmente importante no sentido de aumentar a consciência de todos sobre a violência resultante do comportamento dos atores do trânsito. Desde 2005, a data estabelecida pela ONU é lembrada anualmente no terceiro domingo de novembro, quando são homenageadas não só as pessoas que morreram em decorrência de acidentes, mas também familiares, amigos e todos aqueles que sofrem a perda de entes queridos com a violência viária. Por tudo isso, enquanto cidadãos, devemos nos conscientizar de que somos os agentes da mudança e, consequentemente, os responsáveis pelos resultados obtidos com o nosso comportamento. Fazer escolhas e tomar decisões no trânsito implica decidir o próprio futuro e o de outras pessoas. Que a nossa postura possa ser a de evitar acidentes e preservar vidas. Paz no trânsito!

Otávio Figueiredo, Engenheiro pós-graduado em engenharia de transportes e diretor-executivo da concessionária AB Triângulo do Sol

 

Corrupção 

Dia 19 pp., em Estocolmo, Suécia, a presidente Dilma falou: "No governo brasileiro não tem corrupção!" isso dito assim sem mudar de cor, chama-se deboche, zombaria nas fuças dos brasileiros. Vossa Excelência se esquece de que "governo brasileiro" é a senhora própria, e, em assim sendo, explique, por favor: pedalada fiscal é o quê? Enganar o eleitor, não só como candidata, mas principalmente como candidata/presidente, é o quê? Não apenas o dinheiro corrompe, sona Dilma! Disse mais: "A crise é conjuntural". E mais: "O Brasil é um país sólido para investimentos". A crise não é conjuntural nada. Ela é, primeiro, moral e depois estrutural. O próprio Lula, primeiro-ministro fajuto, desmente a presidente, quando afirmou há dois dias atrás: "Quem roubou a vida inteira, não tem moral para chamar o PT de ladrão." Não deu o nome desse dedo duro que certamente já morreu, porque "vida inteira" é vida finda. Eu conheço dois: Al Capone e Pedro Mallazarte. Na verdade o que Lula quis dizer e admitiu, com todas as letras, é que só quem não roubou tem autoridade e credibilidade para chamar o PT de ladrão. Todos sabem que fora a mentira e os desmandos, a senhora não roubou. E agora, o que a senhora diz ao Lula?

Odilon Ismael, Rio Preto

 

Cartas: 

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2) Entregues pessoalmente no endereço acima
3) Por fax - (0xx17) 2139-2090
4) Por e-mail, no seguinte endereço eletrônico: leitores@diariodaregiao.com.br

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